Combate às drogas

Plenário da Câmara aprova proposta que estabelece internação involuntária de dependentes químicos

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL 7663/10) que modifica o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. Entre as medidas, a proposta estabelece a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes.

O deputado Vanderlei Macris (SP) elogiou a matéria. “Esse é um projeto que merece o reconhecimento de nossa parte, sobre o trabalho e o entendimento que foi construído pelo deputado Osmar Terra e pelo deputado Carimbão no enfrentamento da questão das drogas”, afirmou. Segundo o tucano, o parecer trouxe mudanças sugeridas pelo PSDB.

Para a deputada Mara Gabrilli (SP), seria uma omissão não votar o texto. “É a primeira vez que o Brasil vai ter realmente um projeto para quem tem dependência química”, disse.

O deputado Eduardo Barbosa (MG) defendeu a reserva de 3% das vagas em contratos de obras e serviços públicos para os dependentes de drogas em tratamento. “É um instrumento de inclusão desse público vulnerável. As vagas não ultrapassam a lógica de bom senso.”

A análise dos destaques ao texto não foi concluída e será retomada na próxima semana. O PSDB apresentou sugestões para aprimorar a matéria. Uma delas propõe mudança das internações não voluntárias com o fim de controlá-las melhor. A involuntária, sem o consentimento do usuário, poderá durar dez dias. A compulsória, sempre com intervenção do juiz, não poderá exceder 45 dias.

Em outra emenda, o partido sugere a substituição do termo “penas” por “sanção” para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo drogas para consumo pessoal. Dessa forma, suprime a majoração das penas para o usuário. O entendimento da legenda é que o usuário é antes vítima que delinquente e por isso deve ser diferenciado dos traficantes.

O plenário aprovou a urgência para o projeto de lei (PLP 271/05), que cria regras para o ato cooperativo. A proposta é de autoria do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PR). Segundo o deputado Domingos Sávio (MG), “a lei é fundamental para fortalecer o cooperativismo no Brasil”.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Luis Macedo/Ag. Câmara)