Transparência financeira

Projeto de Imbassahy determina o fornecimento de extrato com detalhes das tarifas bancárias

O deputado Antonio Imbassahy (BA), líder da Minoria no Congresso, apresentou projeto de lei (5601/2013) obrigando as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central a fornecerem às pessoas físicas extratos mensais gratuitos discriminando as tarifas bancárias cobradas dos usuários de conta corrente de depósitos à vista ou de conta de depósitos de poupança.

Pela medida do parlamentar, os extratos devem conter, além da sigla da tarifa cobrada, o valor em reais e a descrição do fato gerador que deu origem à cobrança. Também deve ser disponibilizado ao cliente o extrato até o segundo dia útil do mês posterior à cobrança. No caso do extrato fornecido por meio de entrega domiciliar, a pedido, o prazo para o fornecimento será de até o sétimo dia útil do mês posterior à cobrança.

Segundo Imbassahy os bancos cobram elevadas tarifas sem fornecer aos correntistas o detalhamento individualizado desses encargos, o que dificulta a compreensão dos custos financeiros de cada operação. “O presente projeto dará maior transparência à essa relação de consumo, fornecendo elementos para que o correntista compare tarifas e identifique, com precisão, os encargos decorrentes de tarifas, descontados mensalmente de sua conta bancária”, explicou.

Conforme uma resolução (CMN nº 3.919), é previsto o fornecimento de um extrato anual de tarifas, mas para Imbassahy, este extrato é inoportuno. “Diante dessa situação, o consumidor fica realmente impossibilitado de fazer qualquer tipo de controle, dado que as tarifas pagas em janeiro de um ano somente serão comparadas mais de um ano depois”, destacou.

Para o tucano, há o entendimento de que não faz sentido impor custos adicionais às instituições financeiras. “A regra será, portanto, a disponibilidade por meio eletrônico da informação”, completou.

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola)