Respeito às limitações

Senado aprova emenda de Eduardo Barbosa que garante educação profissional diferenciada para pessoa com deficiência

O Senado aprovou a emenda apresentada pelo deputado Eduardo Barbosa (MG) para que a educação profissional das pessoas com deficiência intelectual e múltipla seja estruturada de forma a atender melhor suas necessidades. A emenda acrescenta parágrafo à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), determinando que a educação inicial dessas pessoas, no âmbito do Programa, se dê em duas etapas.

Na primeira etapa, deve ser ofertada para o desenvolvimento de habilidades básicas necessárias à sua adaptação ao mundo do trabalho e, na segunda, para o desenvolvimento de habilidades específicas voltadas para a execução das tarefas próprias da área de qualificação objeto da formação.

A princípio, a emenda foi apresentada à Medida Provisória nº 606 de 2013, mas a Comissão Mista que analisou a MP 593, de 2012, que tratava especificamente de alterações à Lei do Pronatec incorporou a sugestão do tucano. Essa MP foi aprovada na Câmara dos Deputados em abril e convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2013, aprovado no Plenário do Senado na última terça-feira (14).

Ao comemorar a aprovação da emenda, Eduardo Barbosa afirmou que há necessidade de oferecer um sistema diferenciado na educação profissional dessas pessoas porque elas apresentam limitações significativas para a aprendizagem de conceitos, das regras de convivência estabelecidas em determinados grupos sociais e para as atividades que irão executar no ambiente de trabalho.

Segundo o deputado, a pessoa com deficiência intelectual e múltipla ainda não conquistou de fato seus direitos fundamentais na área da educação para o trabalho. “Ainda é grande o impacto que essas deficiências causam no mundo do trabalho e da sociedade em geral. Em geral, as limitações decorrentes dessas deficiências é motivo de evasão dos processos de qualificação, quando não há oferta de condições diferenciadas na educação”, afirmou.

O Relatório Mundial sobre a Deficiência apresentado em 2011 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em parceira com o Grupo Banco Mundial, mostrou que os resultados em termos de taxas de empregabilidade e de renda são piores para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla, os quais têm de três a quatro vezes menos probabilidade de conseguir emprego.

O texto foi encaminhado à sanção presidencial.

(Da assessoria do deputado)