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Marcus Pestana apresenta projeto de lei que normatiza convocação de anúncios em rádio e TV

Em pronunciamento nesta sexta-feira (17), o deputado Marcus Pestana (MG) comunicou que apresentou um projeto de lei complementar e dois projetos de lei ordinária normatizando a convocação de rádio e TV pela presidência da República.

Para o tucano, a formação de cadeia de rádio e TV tem sido utilizada de maneira abusiva pelo governo petista nos últimos tempos. “Nós assistimos a verdadeiros abusos que desequilibram o jogo democrático. A presidente Dilma convocou 13 cadeias de rádio e TV durante esses 2 anos e 4 meses. É recorde. A rede de rádio e TV deve ser convocada num momento de emergência, de epidemia grave, com turbulência interna ou com medida importante para o equilíbrio macroeconômico, não ser banalizada em comunicações difusas e descosturadas, com tom quase eleitoral e partidário”, afirmou.

Um dos projetos dá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a competência de observar previamente se não há desvio do uso para tom partidário e político. Neste caso, quando houver pedido de convocação de cadeia de rádio e TV, ele terá que ser submetido à análise prévia. O outro projeto apresentado por Pestana proíbe a convocação no ano eleitoral, exceto quando for definido pela justiça eleitoral. A última proposta fixa a periodicidade de uma vez por semestre ou em caso de emergência.

MP dos Portos
Pestana ressaltou ainda o esforço da oposição na extenuante votação da MP dos Portos. "Nós vimos a oposição cumprindo o seu papel, trazendo críticas, apontando debilidade na MP dos Portos e denunciando as suspensões éticas, e a base do governo claramente dividida”, opinou. O tucano criticou a falta de posição da presidente Dilma e disse que gostaria de fazer o seguinte pronunciamento: “Apertem os cintos, o piloto sumiu”.

Para o deputado, ficou clara a percepção de que desgoverno imperou em Brasília nos últimos dias. “O estilo da ação presidencial de Dilma não agrega, não cativa, não convence. O descontentamento silencioso de sua base murmura pelos cantos. De que vale uma presidenta ausente e autoritária e uma base política inoperante? Vimos aqui a dificuldade de colocar quórum e fazer as reformas. Não há bússola, não há comando claro, não há articulação política”, observou.

O tucano disse que a fragilidade e a ausência de sentido estratégico do governo Dilma estão sendo reveladas de maneira envergonhada nas privatizações. “Nós vimos a fragilidade de convicção com que se privatiza e se coloca a necessidade de atrair investimentos privados, de uma forma envergonhada”, ressaltou.

 (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)