Guerra fiscal

Para Mendes Thame, proposta aprovada no Senado acirra guerra fiscal entre estados

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) criticou nesta quinta-feira (16) proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que mantém em 12% a alíquota para produtos da Zona Franca de Manaus e para saídas interestaduais de gás. Para o tucano, a iniciativa do PT vai provocar uma disputa fratricida entre os estados brasileiros, além de gerar perda para os estados consumidores, em especial São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

“A legislação do ICMS continuará a ser um emaranhado complexo de normas, com várias alíquotas e exceções. O ambiente de insegurança jurídica permanecerá. Na verdade, essa proposta com três alíquotas, 4%, 7% e 12% acrescenta complexidade ao sistema do ICMS, não garante o respeito ao crédito cobrado por outros estados e favorece fraudes nas notas fiscais. Além do mais, contraria os interesses da indústria, dá um tiro nos empregos, prejudicando os trabalhadores e contribuindo para destruir a cadeia produtiva já instalada no Brasil”, afirmou.

Mendes Thame acredita que também haverá muito desemprego com as transferências das indústrias para as áreas de livre comércio. “A concorrência desleal acarretada pela diferença entre as alíquotas do ICMS promoverá o fechamento de fábricas, que vão preferir levar suas unidades para regiões mais competitivas, gerando desemprego e redução de renda para a população local”, alertou.

O tucano disse que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que o ponto mais prejudicial do substitutivo é a manutenção da alíquota de 12% para as remessas da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio para as demais regiões do país. “A Zona Franca de Manaus possui incentivos fiscais que chegam a R$ 22 bilhões por ano. Com o aumento da diferença das alíquotas, as cadeias produtivas não somente da região Sul e Sudeste, mas também das demais regiões do país, poderão ser desestruturadas, com fuga de indústrias para as áreas de livre comércio”, opinou.

Segundo o deputado, acabar com a guerra fiscal é algo que interessa a toda a nação. O desenvolvimento das regiões mais pobres do país é um desejo e uma exigência de todos os estados. De acordo com ele, cabe ao Congresso Nacional priorizar a discussão das matérias relativas ao interesse fiscal dos estados promovendo as necessárias compensações de perdas e ganhos entre eles, para manter em pé e fortalecer o pacto federativo.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)