Falta de critérios

Líder da Minoria se encontra com vice-presidente para discutir demarcação de terras

Após 24 horas ininterruptas na votação da MP dos Portos, o líder da Minoria na Câmara, Nilson Leitão (MT), participou de audiência com o vice-presidente da república, Michel Temer, para tratar das demarcações de terras indígenas. Estiveram também presentes na reunião o presidente da Câmara, Henrique Alves, o deputado Domingos Sávio (MG), o advogado-geral da união, Luís Adams, e representantes dos produtores de diversos estados.

O assunto abordado na reunião mostra aos líderes do governo a condição de calamidade em que se encontram diversos estados devido à maneira errônea como são feitas as demarcações pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). A falta de eficiência, critérios e estudos têm causado conflitos deixando inúmeras famílias desalojadas.

Segundo os parlamentares, a falta de competência do órgão é aparente, não respeita a lei que regula o processo administrativo e tem instalado uma anarquia no campo. “Precisamos de uma ação imperativa para por fim aos conflitos. Como pode uma portaria da Funai se sobrepor a Constituição Federal?”, questiona Leitão.

De acordo com dados apresentados ao vice-presidente, a Fundação possui um projeto de meta que busca totalizar 25% de demarcações nas terras brasileiras. Preocupados com todas as questões expostas, foi levantado na reunião à entrada na pauta do congresso da PEC n° 215.

A proposta de emenda à constituição acrescenta um artigo a Constituição Federal que dá competência exclusiva ao Congresso Nacional para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações já homologadas.

O vice-presidente demonstrou preocupação e se colocou totalmente disposto a solucionar os impasses. “Eu vou buscar uma solução conciliadora. Vou levar o caso diretamente para a presidente da república e muito em breve nós teremos uma solução. Hoje, do jeito que as coisas estão não podemos nos preocupar apenas com as questões jurídicas, o caso é muito mais alarmante”, expos Michel.

Nilson Leitão saiu esperançoso da reunião e disse acreditar que dessa vez se encontre um direcionamento para resolver o caso. “Diversas reuniões já foram feitas: com o presidente da Câmara; com a ministra da Casa Civil; já convocamos a presidente da Funai, que nunca comparece para nos escutar, e agora estamos recorrendo ao vice-presidente da república. Não é possível que não escutem nosso clamor!”, diz.

Após receber todos os documentos que comprovam as irregularidades e prestar atenção nas revindicações e apelos, Michel Temer marcou para a próxima quinta feira, dia 23, uma nova reunião para deliberação.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Divulgação)