Liberdade de expressão

Em conferência, Abi-Ackel condena tentativas de controle dos meios de comunicação

Durante a 8ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão realizada pela Câmara em parceria com o Instituto Palavra Aberta, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), condenou qualquer tentativa de controle dos meios de comunicação. O tucano foi um dos debatedores do painel “As grandes conquistas da Constituição e a Liberdade de Expressão Hoje”. O tema da conferência realizada nesta terça-feira (14) foi “Os 25 anos da Constituição Brasileira na ótica da liberdade de expressão”.

 “Qualquer que seja o nome que se dê à tentativa de controle da liberdade de imprensa, ela leva a democracia a uma zona cinzenta. Quero acreditar que isso jamais ocorrerá. Os meios de comunicação têm contribuído para o progresso do país”, destacou o parlamentar.

Ao lado do senador Pedro Taques (PDT-MT) e do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, o deputado afirmou que, diferentemente de controlar ou regulamentar a imprensa, é necessário discutir os conteúdos divulgados.

 “O que não se pode admitir é que a liberdade de imprensa e os meios de comunicação sejam utilizados como objeto de conteúdo de mau gosto, incitação à violência, promiscuidade, difamação ou injúrias. Para impedir isso deve haver sim controles internos dos próprios meios de comunicação. Isso pode se dar por meio das ouvidorias, auditorias e outros meios”, defendeu o parlamentar mineiro.

Durante o debate, mediado pela jornalista Renata Lo Prete, editora de Política da Globo News, foram discutidas as bases do projeto de lei que regulamenta o direito de resposta, em trâmite no Senado e relatado por Taques. Abi-Ackel afirmou que a legislação para as mídias virtuais precisa mudar. Como destacou, a internet possui peculiaridades que tornam necessária uma discussão paralela.

O deputado lembrou que a discussão sobre o Marco Regulatório para a internet ainda precisa ser concluída na Câmara. Conforme destacou, é preciso encontrar um consenso em torno do tema. “Não é tão simples ter um canal de TV ou uma rádio, mas é bem simples criar um site ou blog e neles veicular o que se quiser”, destacou.

 “Esse debate precisa existir. Não se pode fechar os olhos para ele. Mas há de se observar as diferenças do que se pratica nas mídias sociais para a divulgação feita pelos meios já consolidados. Nesses, observamos que há uma maior preocupação com o conteúdo divulgado, muito mais do que anos atrás”, ressaltou.

• Antes do inicio da conferência, foi inaugurada a exposição “25 anos da Constituição Cidadã: a Ótica da Liberdade de Expressão”, no corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães da Câmara. A exposição permanecerá no local até o dia 25 de maio.
• O primeiro painel de debate “1988 – A História da Constituição – Contexto da aprovação dos artigos referentes à liberdade de expressão e imprensa” contou com a participação da presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ); do senador José Agripino (DEM-RN); do ex-presidente do STF e ex-ministro da Defesa Nelson Jobim; e foi mediado pelo diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)