Segurança da população

PL de Feldman determina adoção de padrões de inflamabilidade para prevenir incêndios

Com a intenção de promover mais segurança e impedir acidentes decorrentes do uso de materiais em construções e veículos coletivos, o deputado Walter Feldman (SP) apresentou projeto de lei que institui a obrigatoriedade da adoção de padrões de inflamabilidade para as matérias usadas em edificações onde se aglomerem pessoas e nos veículos de transporte coletivo.

O tucano cita o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro deste ano e matou mais de 240 pessoas. “É necessário que o Brasil dê um passo decisivo, elevando a obrigatoriedade da adoção de padrões de inflamabilidade de materiais à qualidade de lei nacional, para promover a segurança, buscando-se garantir sua máxima efetividade à população brasileira em caso de incêndios”.

A proposição torna obrigatória a adoção de padrões de inflamabilidade nos materiais destinados à construção e mobília de qualquer edificação pública ou privada cuja destinação ou natureza do uso leve à concentração de pessoas, assim como de compostos de veículos de qualquer natureza destinados ao transporte coletivo. É o caso, por exemplo, de casas de show, templos, ginásios e ônibus.

O projeto prevê a obrigatoriedade da adoção de compostos químicos, tais como os retardantes de chama, para garantir padrões de inflamabilidade nos materiais utilizados em tais construções e veículos. A proposta afirma que a definição dos padrões nos compostos que constituem a construção e a mobília dos bens indicados, tais como a relação das obrigatoriedades com a variedade de concentração de pessoas e a viabilidade econômico-financeira da medida constarão de decreto presidencial destinado a regulamentar a lei.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)