Projetos locais

Segurança Pública ratifica proposta de Rodrigo de Castro que amplia fontes de recursos de fundo nacional

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou parecer favorável ao projeto de lei do deputado Rodrigo de Castro (MG) que amplia as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública e destaca, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais.

A proposta, segundo o próprio deputado, contribui significativamente para o fortalecimento e a efetividade de um dos principais instrumentos de combate à criminalidade no país: o Fundo Nacional de Segurança Pública. “Isso porque amplia suas fontes de recursos, passando a fazer parte de sua composição financeira 2% da arrecadação total dos concursos de prognósticos das loterias federais e o produto financeiro resultante do confisco de bens e valores decorrentes dos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro”, explica.

Esse é um dos principais pontos do projeto de lei aprovado na última quarta-feira (8) pela comissão. A proposição prevê que pelo menos 30% dos recursos do FNSP deverão ser repassados aos estados para distribuição aos municípios, na proporção do número de seus habitantes, especificamente para custeio dos projetos locais já previstos na lei que instituiu o fundo.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: )