Equilíbrio empregado-empregador

Projeto de Ruy garante direitos das domésticas e estimula o empregador com dedução no IR

A Emenda Constitucional 72/2013, a chamada PEC das domésticas, desencadeou no Brasil uma ampla discussão sobre os direitos das empregadas e os deveres dos empregadores. Para simplificar essa situação, que ainda carece de regulamentação, o deputado Ruy Carneiro (PB) apresentou projeto de lei que permite ao patrão a dedução na declaração anual de imposto de renda dos valores pagos à Previdência Social e ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

O parlamentar ressaltou a importância da medida que ampliou os direitos das empregadas domésticas. "Mas para garantir a efetividade desses direitos, são necessárias leis que regulamentem o dispositivo constitucional". O PL de Ruy permite até dois empregados domésticos por declaração, inclusive no caso da declaração em conjunto.

Para ele, o equilíbrio na relação empregado-empregador, nesse caso, é fundamental. "Não basta garantir direitos de uma categoria ao custo da penalização do empregador, especialmente neste tipo de relação – que não busca lucros", justificou.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)