Direitos trabalhistas

Proposta de regulamentação da PEC das Domésticas fica para a próxima semana

A apresentação do parecer sobre a regulamentação da PEC das Domésticas, prevista para esta quinta-feira (9), foi adiada. De acordo com o deputado Eduardo Barbosa (MG), o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não fez a leitura da proposta porque o governo quer estudar os impactos da redução dos encargos que incidem sobre o contrato de trabalho.

“A pedido do governo, que ainda demorará uma semana para apresentar sugestões a essa comissão, ficou adiada para a próxima semana, esperando que aí sim nós tenhamos já identificado aquilo que o governo considerou como importante para ser analisado e incorporado à regulamentação. Então vamos aguardar por mais uma semana”, observou.

A comissão mista também vai analisar uma proposta sobre a tipificação de crime de terrorismo. Na semana que vem, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) deve apresentar uma proposta sobre o tema.

Para Barbosa, a tipificação de crime de terrorismo se faz necessária já que o Brasil, a partir deste ano, sediará eventos internacionais. Segundo ele, tanto brasileiros como turistas necessitam de proteção. Ele afirma que será uma lei rigorosa. “Define claramente o que venha ser o terrorismo com penas inclusive bem pesadas para a questão. No entanto, é um projeto que precisará de análise porque temos que compatibilizá-lo com os tratados existentes e provavelmente tentar trabalhar algum tipo de aprimoramento à proposta”, afirmou.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)