Reservas indígenas

Deputados cobram de Gleisi suspensão dos trabalhos da Funai na demarcação de terras

Durante audiência pública com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre demarcação de terras indígenas, parlamentares do PSDB defenderam a suspensão dos trabalhos da Fundação Nacional do Índio (Funai) para resolver impasses entre índios e produtores rurais.

No debate promovido pela Comissão de Agricultura da Câmara a pedido dos deputados Duarte Nogueira (SP) e Domingos Sávio (MG), os parlamentares afirmaram que outro órgão deveria ser responsável pela delimitação de áreas indígenas. Eles citaram portaria da Advocacia Geral da União (AGU) que impede a ampliação de áreas já demarcadas.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), afirmou que a Funai não tem imparcialidade para julgar casos nos quais é parte envolvida. O tucano propôs à ministra que os estudos atualmente desenvolvidos pela fundação sejam suspensos até que haja um órgão isento e imparcial para atuar. O governo fez tal determinação em relação à definição de reservas indígenas em curso no Paraná. “A intervenção deveria ser em nível nacional”, defendeu Sampaio.

Em novembro do ano passado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a Funai não tem imparcialidade para realizar tais atos. “Isso é porque ele vê que há erros e problemas nas demarcações feitas. Afinal, em todas elas a fundação é parte envolvida, mas, de forma inusitada, também julga”, criticou Sampaio.

Assim como Domingos Savio, o líder relatou à ministra o caso de famílias de produtores rurais das cidades de Pompeu e Martinho Campo, em Minas Gerais, que apesar de ocuparem a região há mais de seis gerações podem ser obrigados a deixar as terras por determinação do órgão. A fundação teria emitido laudo comprovando a existência de uma tribo indígena na área, chamada de Caxixó. Habitantes da região dizem que o órgão do governo inventou esses índios. “É preciso haver critérios”, cobrou Sávio, ao ressaltar que a própria Gleisi admitiu a inexistência de regras claras na delimitação de terras.

Duarte Nogueira ressaltou que essas demarcações têm causado insegurança jurídica em vários estados. “Não é de hoje que isso acontece e há problemas das mais variadas ordens: laudos antropológicos falsos, importação de índios da Bolívia e do Paraguai, ausência de critérios objetivos para demarcação, e tudo isso só estimula os conflitos”, apontou.

Segundo o tucano, a Funai falha também em outras áreas, como na educação indígena e na prestação de serviços de saúde. “O que provoca essa situação é a falta de uma política indígena clara por parte do governo, que transformou o índio em sem-terra”, disse, ao destacar que a simples troca da direção da fundação, como vem propondo o governo, não resolve os problemas.

“O que está acontecendo é uma tentativa de engessar alguns setores produtores. Alguns do governo não assumem, mas todos sabem que a Funai não é um órgão de respeito ou credibilidade”, disse o líder da Minoria na Câmara, Nilson Leitão (MT). O tucano afirmou que uma família assentada no Mato Grosso ocupa cerca de 50 hectares de terra, enquanto uma família xavante ocupa 25 mil hectares. “Só tem uma coisa que aproxima os dois: a miséria e a pobreza que na qual ambos vivem”, apontou.

Os deputados cobram da ministra o restabelecimento da Portaria 303/12, da AGU, que estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima. A portaria autoriza o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas. O texto veta ainda a ampliação de terras demarcadas.

Após críticas, a portaria acabou suspensa pela própria AGU até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. “A Portaria é um marco que o governo tem e precisa republicar para estancar essa bagunça. Basta não ceder à pressão de ONGs internacionais para dar um basta nessa baderna. Por que esperar o Supremo se o governo pode reeditar a portaria 303?”, defendeu o deputado Reinaldo Azambuja (MS), que cobrou de Gleisi solução para conflitos em seu estado.

-> Como foi levantado pelo líder Carlos Sampaio durante a reunião, as disputas por terras entre índios e produtores rurais em Mato Grosso do Sul afetam 21% da área do estado; 28% da população; 15% do PIB daquele estado; 37% das exportações, 22% dos empregos, 30% dos estabelecimentos agropecuários; 60% da cultura de soja; 57% da cultura de arroz, 65% da cultura de milho e 43% da cana de açúcar. “Evidentemente não é possível que um ente federativo conviva com tal insegurança”, afirmou Azambuja.