Educação profissional

Plenário aprova ampliação de ofertas de cursos do Pronatec

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 593/12, que altera a lei do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante. A mudança permite a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica por instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio. O texto segue para votação do Senado.

O PSDB participou ativamente da discussão da matéria. A comissão mista que analisou a MP foi presidida pelo deputado Izalci (DF) e teve como relator o senador Paulo Bauer (SC). “Essa medida provisória possibilitará atender um número muito grande de alunos, principalmente os alunos dos programas sociais. Nós precisamos criar uma porta de saída para esses programas, que é, de fato, a capacitação profissional”, destacou Izalci.

O tucano criticou a exclusão do texto da permissão para o professor lecionar por mais de um turno em um mesmo estabelecimento de ensino. “A CLT proíbe que o professor dê aula nos dois turnos. Hoje o professor tem que sair de uma escola, enfrentar um trânsito imenso, para lecionar em outra escola”, afirmou. “Isso inviabiliza colocar bons profissionais dando aulas no curso técnico. Não faz sentido, no século XXI, se exigir que um professor dê aula em estabelecimentos diferentes, com projetos pedagógicos distintos. Nós temos que avançar”, completou. 

O deputado Duarte Nogueira (SP) também ressaltou a importância da flexibilização. “Ela estabelece que o professor continue na escola, trabalhe mais de um turno. Há uma similaridade, uma relação mais pessoal, mais presente, dele com os alunos, com o corpo discente daquela unidade escolar.”

Os deputados aprovaram também um destaque que aumenta de 160 para 200 horas a carga horária mínima dos cursos que podem ser oferecidos nas modalidades de educação profissional e tecnológica.

MP dos Portos

A votação da Medida Provisória 595/12, conhecida como MP dos Portos, foi encerrada por falta de acordo. A matéria dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.

O deputado Cesar Colnago (ES) afirmou que MP é importante para o desenvolvimento do país. O tucano rebateu as acusações do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que classificou a proposta de “MP dos Porcos”, "show do milhão" e de “monstrengo”. “A afirmação de um homem público na forma feita nos constrange. O PSDB não está fazendo nenhum negócio. Nós não admitimos qualquer tipo de articulação que signifique uma negociata.  É desmoralizante essa acusação”, declarou.  

Matéria atualizada às 23h.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)