Renda mínima

Plenário aprova complementação do Bolsa Família e urgência de projeto sobre criação de municípios

Com o apoio do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 590/12, que prevê complementação para assegurar renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa aos beneficiários do programa Bolsa Família. O objetivo da proposta é a superação da extrema pobreza. Segundo o texto aprovado, todas as famílias integrantes do projeto serão contempladas, independentemente de possuírem crianças ou adolescentes. A matéria segue para análise do Senado.

O deputado Domingos Sávio (MG) destacou a importância do programa social. “O PSDB sempre votou a favor dos programas sociais, aliás eles foram criados no governo do PSDB e ampliados com o nosso apoio. Programas sociais são necessários até que possamos chegar a uma sociedade equilibrada onde não haja miséria”, afirmou.

Segundo o tucano, é necessário que o Bolsa Família esteja aliado à qualificação profissional. “Nós nos preocupamos que esses programas tenham porta de saída, ou seja, um encaminhamento para o trabalho, para a educação, para a dignidade do ser humano”, disse. 

O deputado Emanuel Fernandes (SP) ressaltou que o programa retira muita gente da situação de pobreza. “É um bom programa, é necessário ter um colchão social”, resumiu. 

O texto prevê que os beneficiários com idade entre 14 e 17 anos poderão ter acesso a cursos de educação e qualificação profissional. 

Os deputados ratificaram também a urgência para o projeto (PLP 416/08) que estabelece regras para a criação de municípios. Na opinião do líder da Minoria na Casa, Nilson Leitão (MT), a proposta é uma vitória para o Brasil. Segundo ele, os estados de Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Acre, entre outros, crescem de forma vertiginosa. “Hoje temos povoados, assentamentos maiores do que os municípios-sede sem nenhuma assistência. É preciso que o governo federal cumpra o seu papel em relação à legalização fundiária, que está devendo para todos esses estados”, afirmou. 

Para Wandenkolk Gonçalves (PA), a medida vai garantir a emancipação dos municípios. “No Pará, há mais de 20 anos não conseguimos criar um município. Há uma pauta de mais de 50 distritos aptos a se consolidarem como células municipais daquele estado”, destacou. 

O deputado Alfredo Kaefer (PR), por sua vez, manifestou opinião contrária à matéria. “Registro aqui a minha incondicional contrariedade à criação de municípios, de forma especial atribuindo às assembleias legislativas essa prerrogativa. Eu não sou contra que se crie excepcionalmente alguns municípios nas áreas novas, no Norte do Mato Grosso, no Amazonas, no Pará, mas com a deliberação do Congresso Nacional”, explicou.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: / Áudio: Elyvio Blower)