Auxílio integral

Mara Gabrilli defende regime diferenciado para cuidadores de pessoas com deficiência

Diante do debate sobre a regulamentação da PEC das Domésticas, a deputada Mara Gabrilli (SP) chama a atenção para a necessidade de tratamento diferenciado para os cuidadores de pessoas com deficiência e doenças raras que necessitam de auxílio integral. Da maneira como a emenda foi aprovada, a parlamentar acredita que alguns empregadores ficaram sem condições de manter o cuidador.

“Isso acontece com muitas pessoas que precisam desse profissional . Com a PEC das Domésticas, as famílias não têm como arcar com as despesas e precisam dispensar os profissionais”, alerta a deputada. Mara fala sobre sua própria experiência: tetraplégica, ela necessita de auxílio constante.

Segundo a tucana, o fato de a PEC estabelecer carga horária diária de oito horas e semanal de 44 horas faz com que algumas pessoas tenham que contratar até quatro cuidadores.

“A lei tem que funcionar num regime completamente diferente. Os horários são muito diferentes, seja de almoço, de entrada ou saída. É preciso facilitar para o empregador, se não ninguém vai ter condições de manter esse funcionário, que é imprescindível para algumas pessoas”, afirma.

Nesta terça-feira (7), a Coordenação de Participação Popular da Câmara promoveu um videochat com internautas sobre a regulamentação dos novos direitos do trabalhador doméstico. O presidente da comissão mista que cuida da questão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quer colocar a regulamentação em votação no próximo dia 16.

Entre os temas mais discutidos na comissão estão a redução da multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão, a criação de banco de horas e de boleto único para pagamento das contribuições obrigatórias. O parecer está sendo elaborado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR)

Mara ressalta que muitas pessoas estão desesperadas “Tenho recebido uma grande demanda de pessoas desesperadas por não saber como manter o cuidador e também pessoas que estão ficando sozinhas”. A deputada lembra que o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), apresentou emenda contemplando esse tema. “Mas não estou ouvindo ninguém falar do assunto”, lamentou.

A deputada explica que, apesar de uma empregada doméstica convencional ser fundamental em diversos lares, o cuidador é indispensável para o portador de determinadas deficiências ou doenças raras. “Por mais que precise da empregada, uma pessoa pode realizar as atividades em algum momento. Quem precisa do cuidador não tem como fazer isso devido às limitações que possui. Muitas pessoas no Brasil têm essa necessidade, por isso estou bastante preocupada”, disse.

Serviço Essencial – Mara Gabrilli é autora de projeto de lei que institui o serviço de apoio especializado para atividades da vida diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos. O serviço disponibilizará um cuidador em tempo integral para pessoas com grande restrição de movimentos, para garantir sua autonomia e independência pessoal. De acordo com o projeto, o serviço será financiado pelos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. As diretrizes e os procedimentos do serviço serão definidos em regulamento posterior.

“O projeto de lei traz a obrigatoriedade do governo em prover esses profissionais em casos específicos como aqueles nos quais a pessoa tem a redução da mobilidade e não tem condições de se manter sozinha e também não pode pagar o profissional”, explica.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)