Afronta à democracia

Deputados esperam para esta semana decisão do STF contra a PEC 33

É grande a expectativa entre tucanos para que o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli defira nesta semana o mandado de segurança apresentado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), contra a Proposta de Emenda à Constituição 33, que submete ao Legislativo decisões da Suprema Corte. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Décio Lima (PT/SC), prepara um ato de desagravo nesta terça-feira (7) para defender a matéria.

De acordo com o deputado Bruno Araújo (PE), suplente da CCJ, a liminar apresentada pelo PSDB tem total pertinência. Segundo ele, a proposta, apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), fere a constituição ao minar a independência entre os poderes. “Essa PEC procura ferir mortalmente a democracia e a consolidação da independência dos poderes. O líder Carlos Sampaio teve uma atitude rápida e estamos muito confiantes de que o ministro contenha mais esse atentado”, argumentou.

De acordo com o deputado Marcus Pestana (MG), democracia e cidadania fortes só existem com um Judiciário forte, soberano e autônomo. “Não podemos deixar isso prosperar. O líder tomou uma atitude corajosa, importante para matar na raiz esse ataque à vida democrática e à independência dos poderes”, afirmou.

Pestana diz ainda que o gesto do PT é uma clara retaliação ao julgamento do mensalão no STF. Segundo ele, isso remete a um processo antidemocrático. “Há uma escalada a partir de um segmento expressivo do PT de insinuação autoritária, totalitária de origem chavista, bolivariana. É a ideia de que uma só posição tem a visão correta da realidade e a oposição deve ser suprimida”, condenou.

A reunião da CCJ está marcada para amanhã, às 14h30. A inclusão da PEC na pauta da comissão e sua aprovação tiveram o apoio do PT de São Paulo. O grupo conta com sete membros do colegiado, entre eles dois condenados pelo STF: José Genoino e João Paulo Cunha.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)