Comissão especial

Carlos Sampaio volta a defender regulamentação da PEC das Domésticas
 
O deputado federal e líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), voltou a defender a regulamentação da chamada PEC das Domésticas, como ficou conhecida a emenda que ampliou os direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos. Em entrevista à Rádio Brasil/Jovem Pan de Campinas, veiculada ontem pela manhã, o líder tucano disse que a aprovação e promulgação da PEC foram “um grande avanço” e que agora é preciso regulamentar o quanto antes os vários pontos que ainda precisam de deliberação legal.

“Vamos regulamentá-la através de uma comissão especial formada por deputados e senadores. E é importante essa regulamentação porque a relação do empregador doméstico com o empregado doméstico é de natureza que não visa o lucro, diferente de uma empresa. É importante para que não haja uma demissão em massa com o aumento de custos para a contratação”, disse Sampaio.
 
Sampaio também foi questionado sobre a tramitação da PEC 33, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso. “É uma vergonha nacional”, criticou o líder tucano. Ele é autor de um mandado de segurança apresentado ao STF para barrar a tramitação da proposta. “A proposta é uma afronta à autonomia dos Poderes. Não tem o menor cabimento, é uma coisa que foge a qualquer campo democrático de atuação”, afirmou. “Num primeiro momento, o PT tentou calara mídia, através do controle da mídia. Não conseguiu. Num segundo momento, quis tirar o poder de investigação criminal dos promotores de Justiça, através da PEC 37. Também não consegui avançar. E, agora, o PT quer, através de seus deputados na Câmara, submeter as decisões da mais alta Corte do País ao Congresso Nacional. Isso é inadmissível e estamos atentos.”
 
Na entrevista, Sampaio também falou sobre o projeto que aumenta o rigor a jovens infratores, apresentado por ele a pedido do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A proposta amplia de até três para até oito anos o prazo de retenção de menores cujos atos infracionais foram considerados graves e também aumenta a pena a adultos que utilizarem menores para a prática de crimes.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)