Tratamento médico

Proposta de tucano permite internação compulsória de usuários de drogas em situação de risco

Por ser uma droga barata, o crack tornou-se o entorpecente mais consumido pelos adolescentes e jovens. Um caso de saúde pública que merece atenção especial. O deputado Alfredo Kaefer (PR) apresentou Projeto de Lei (3450/2012) que permite ao poder público realizar a internação compulsória de crianças, adolescentes e adultos usuários de drogas e em situação de risco para tratamento médico especializado. Pessoas apreendidas nessas condições, sejam adultas ou menores de idade, deverão ser encaminhadas para locais onde possam se reabilitar, com os custos pagos pelo Estado.

Kaefer argumenta que a medida visa reduzir o consumo de drogas nas cidades brasileiras e promover a reinserção social dos dependentes químicos. Preocupado com a situação o parlamentar frisou que o Estado precisa fortalecer as ações de prevenção para tratamento dos dependentes químicos evitando assim, a degradação social e econômica dos jovens. 

“Há evidente negligência no cumprimento dessa obrigação, o que redunda em permanente carência de vagas para internação. Mesmo havendo determinação judicial, não são curtos os períodos de espera dos que carecem de tratamento”, afirma o parlamentar, lembrando ainda, que cresce o número de decisões obrigando o poder público a custear internações em serviços da rede privada de atendimento.

Segundo Kaefer é necessário seguir as determinações já previstas em outras leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pela proposta, as redes dos serviços de saúde pública têm obrigação legal de desenvolver programas de atenção aos usuários ou destinar recursos a entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que atuem no setor.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)