Crise alimentada

Em nome de seu projeto de poder, PT aposta no confronto com o Judiciário

Líderes do Congresso e do Supremo agiram ontem para jogar água na fervura do conflito que se instalou entre os dois poderes desde a semana passada.” Mas, deixando claro a quem interessa suscitar a crise, o PT dedicou-se a dobrar a aposta no confronto com o Judiciário, num flerte golpista com a instabilidade”, diz trecho da Carta de Formulação e Mobilização Política desta terça-feira (30). De acordo com o documento editado pelo Instituto Teotonio Vilela, não há nada de insignificante, fortuito ou errático nestes movimentos: o objetivo dos petistas é alcançar a dominação total do poder. Leia a íntegra:

Líderes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal agiram ontem para jogar água na fervura do conflito que se instalou entre os dois poderes desde a semana passada. Mas, deixando claro a quem interessa suscitar a crise, o PT dedicou-se a dobrar a aposta no confronto com o Judiciário. O partido dos mensaleiros mantém seu flerte golpista com a instabilidade.

 Apresentada pelo petista Nazareno Fonteles, a iniciativa de tentar mudar a Constituição e sujeitar decisões do STF à aprovação do Congresso não é ato isolado. Embora, à primeira vista, pudesse parecer algo extravagante, a proposta de emenda constitucional de autoria do deputado pelo Piauí coaduna-se com a filosofia e os sonhos que movem boa parte dos petistas.

 Turvar o equilíbrio entre os poderes, retirar a força das instituições, cercear as liberdades, minar órgãos de controle e fiscalização e impor as vontades do governo de turno também são objetivos de outras iniciativas apresentadas em âmbito parlamentar ou defendidas pelo PT em cima de palanques.

 É o caso de outra proposta de emenda constitucional a ser apresentada por um petista, desta vez de primeiríssimo escalão. No mesmo dia em que o ministro Gilmar Mendes, do STF, e os presidentes da Câmara e do Senado atuavam para apaziguar ânimos, Marco Maia, petista que comandou a Câmara até o início do ano, foi à tribuna propor nova medida para arrostar a Justiça.

 Sua proposta de emenda à Constituição tenta restringir decisões do Supremo, vedando a suspensão de proposições em tramitação no Congresso, leis ou emendas constitucionais que decorra de decisão monocrática (isto é, tomada por um só ministro do STF) referente a mandados de segurança, ações diretas de inconstitucionalidade ou ações declaratórias de constitucionalidade.

 Mas Maia não está sozinho. A investida mais robusta e, digamos, orgânica dos petistas origina-se em uma comissão especial instalada na Câmara em novembro do ano passado. A Comissão Especial de Aprimoramento das Instituições Brasileiras foi gestada pela cúpula petista, criada por requerimento de um petista, aprovada pelo então presidente petista da Câmara e é relatada por um petista.

 Seus objetivos mais evidentes são tentar impor limites e competências aos poderes, em especial à atuação do Judiciário e do Ministério Público (alvo também da chamada “PEC da Impunidade”), como mostrou ontem a Folha de S.Paulo. Mas seu sonho de consumo é criar mecanismos para que se instaure a chamada “democracia participativa”, velha utopia dos petistas mais radicais. O que é isso?

 Trata-se de modelo que leva ao extremo as possibilidades de interferência dos cidadãos no processo político do país. No limite, as decisões ficam sempre sujeitas ao crivo direto e permanente dos eleitores, a despeito de terem sido tomadas por seus representantes eleitos no Parlamento ou no Executivo.

 Ao fim e ao cabo, o sonho petista – que para a democracia é o pior dos pesadelos – é instituir, sob verniz democrático e constitucional, a velha ditadura do proletariado. Funcionaria mais ou menos como funcionava na Venezuela e como funciona agora na Bolívia: toda vez que o governo se visse constrangido por alguma manifestação ou decisão contrária a seus interesses, as massas seriam mobilizadas e chamadas a opinar.

 A este respeito, basta ler o que pensa o relator da tal comissão especial, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE): “O governo é a materialização da vontade popular num determinado momento histórico. Este governo está conseguindo valer a vontade popular, ou está sufocado pelas instituições de Estado? (…) São questões que precisamos aprofundar e identificar como solucionar e superar isso. Caso o entendimento seja de que sim, a gente tem que encontrar caminhos para fortalecer os governos”, explicou, em entrevista recente ao site do PT.

 Em seus dez anos de governo, o PT não topou levar adiante, dentro dos princípios legais e constitucionais, nenhuma reforma estrutural de que o país precisa. Entretanto, à sorrelfa, em surdina, na base da guerrilha, seus comandados tentam diuturnamente dinamitar o arcabouço constitucional brasileiro, sempre em prejuízo da democracia, sempre no sentido de limitar liberdades ou a atuação dos órgãos e instituições que não dizem amém ao governo. Não há nada de insignificante, fortuito ou errático nestes movimentos: o objetivo dos petistas é alcançar a dominação total do poder.

(Fonte: ITV)