Batalha jurídica

Tucano apresenta proposta que prorroga prazo para detento em presídio de segurança máxima

O deputado Otavio Leite (RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, apresentou projeto de lei que estabelece a possibilidade de uma nova prorrogação de 360 dias para o preso que estiver cumprindo pena em cadeia federal de segurança máxima.

Na justificativa da proposta, Leite destaca matéria publicada pelo jornal “O Globo” dizendo que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro trava uma batalha jurídica contra decisões dadas pela Justiça Federal de quatro estados para devolver ao Rio chefes do crime organizado.

Entre eles estão Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, Francisco César Silva de Oliveira, o Chico Bala, o traficante Alexandre da Silva Monteiro, o Popeye; e mais sete criminosos considerados lideranças de facções criminosas. Eles cumprem pena nos presídios federais de Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Porto Velho (RO).

De acordo com a reportagem, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, se manifestou contrário ao retorno dos presos e afirmou que isso colocaria em risco o processo de pacificação do estado.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola)