Maioridade penal

Andreia Zito reapresenta proposta tucana que pune com mais rigor adolescentes infratores

A deputada Andreia Zito (RJ) reapresentou na Câmara o projeto de lei produzido pelo governo paulista que amplia as penas aplicadas a adolescentes infratores. A proposta havia sido protocolado semana passada pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), mas o tucano vai retirá-la e transferir a autoria para a tucana para fins de tramitação. Com isso, Sampaio poderá atuar como relator da matéria na Comissão Especial que vai analisar este e mais 12 projetos relacionados ao tema.

Entre os principais pontos do projeto estão a ampliação para até oito anos do período de internação do infrator que cometer crime hediondo e a criação do Regime Especial de Atendimento, uma área separada para onde serão transferidos jovens com 18 anos ou mais. Outra importante inovação proposta pelo projeto é a alteração do Código Penal que agrava a pena para adulto que se utiliza de adolescentes para a prática de crime.

Em entrevista concedida à rádio Jovem Pan, Sampaio voltou a elogiar a proposta formatada pela equipe de Geraldo Alckmin na tentativa de coibir que o menor cometa infrações e seja cooptado pelos criminosos maiores de idade. “Ele propõe uma alteração no próprio Código Penal no sentido de agravar a pena para o adulto que se utilizar do adolescente para a prática de um determinado crime. Portanto, busca inibir os adultos de se valerem da parceria de adolescentes para a esse fim. Além disso, quando este jovem fizer 18 anos e se tiver praticado um crime hediondo, ele imediatamente seria separado dos adolescentes até esta idade”, explicou.

Sampaio ressaltou ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), tem pressa para que a proposta seja votada na Casa antes do recesso parlamentar de julho. Sampaio disse que a criação da Comissão Especial para discutir a proposta é um passo importante e dará celeridade na discussão.

Saiba mais:

A íntegra da proposta

Proposta do PSDB que torna mais rígida punição a jovens infratores será analisada por comissão especial

Assista abaixo entrevista do governador Geraldo Alckmin sobre o projeto: