Decisão acertada

Líder tucano na Câmara elogia liminar que barra tramitação de proposta contra novos partidos

Para o líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), foi acertada a decisão de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, de suspender a tramitação do projeto que restringe a criação de partidos.

Na avaliação do tucano, a proposta fere a Constituição, que estabelece no artigo 17 a liberdade para "criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana". Apesar de não prever expressamente a criação de legendas, na prática a proposta sufoca eventuais novas agremiações ao não dar acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo de TV. 

A liminar foi divulgada na noite de quarta-feira (24), no momento em que o Plenário do Senado analisava um requerimento para votação do projeto em regime de urgência, ou seja, diretamente pelo próprio Plenário, sem debates e votações na  CCJ. Por falta de quórum, o requerimento acabou prejudicado.

Além da decisão do STF, a proposta foi muito criticada por senadores, inclusive da base aliada ao Planalto, diretamente interessado na aprovação da matéria de olho nas eleições de 2014. O governo Dilma e o PT querem sufocar candidaturas presidenciais que podem surgir para confrontar a atual presidente, como o da ex-senadora Marina Silva.

A tramitação da proposta somente seguirá após a apreciação, pelo plenário do STF, do mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Assista trecho da coletiva:

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(Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Alexssandro Loyola/ Vídeo: Hélio Ricardo)