Afronta à Constituição

PSDB recorre ao Supremo contra PEC que submete decisões da Corte ao Congresso

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), apresentou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança para suspender a tramitação da PEC 33/11, cuja admissibilidade foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como destacou o tucano, a PEC fere cláusula pétrea da Constituição, ao afrontar o princípio da separação dos poderes.

O deputado classificou a proposta de “aberração” e afirmou que “medida descabida e despropositada” em nada contribui para a convivência harmoniosa entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “Querer submeter as decisões do Supremo Tribunal Federal à aprovação da Câmara e do Senado é afrontar a autonomia do Judiciário e a mais alta Corte do país”, reprovou. “A PEC sequer poderia tramitar e muito menos deliberamos sobre ela, pois ofende a tripartição e a autonomia dos poderes”, afirmou o tucano em entrevista no Salão Verde.

Sampaio saudou o posicionamento do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que anunciou sua intenção de não instalar de imediato a comissão especial prevista para analisar a PEC. “Espero que tenhamos uma decisão favorável do STF até o momento em o presidente decidir deliberar sobre isso”, ressaltou. Ainda segundo Sampaio, a CCJ cometeu um erro grosseiro ao aprovar a proposta. "Nem sempre o que a CCJ aprova é legal ou constitucional", ponderou.

O tucano esteve à tarde no Supremo, onde conversou com o ministro Dias Toffoli, relator do pedido do PSDB. O tucano expressou ao magistrado preocupação com a polêmica proposta e sua expectativa positiva para a análise do mandado de segurança. "A mais alta Corte do país tem a autonomia, a imparcialidade e a isenção para julgar este tema. Não é possível submeter decisões do Supremo ao Congresso", reforçou em entrevista à TV 45 concedida em frente à sede do órgão máximo do poder Judiciário.

(Reportagem: Marcos Côrtes e Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola)

Texto atualizado às 16h57

Assista trecho da entrevista coletiva: