Temas polêmicos

Em audiência com ministro das Comunicações, tucanos cobram ações da pasta para 2013

A Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Paulo Abi-Ackel (MG), realizou nesta quarta-feira (24) audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre as prioridades da pasta para 2013. Parlamentares do PSDB cobraram posicionamento do governo em relação à Lei Geral das Antenas, defenderam a utilização dos recursos do Fust para melhorar os serviços do setor e demonstraram preocupação com uma possível tentativa de controle da mídia.

Para Abi-Ackel, o encontro foi produtivo, pois cerca de 20 parlamentares do colegiado tiveram a oportunidade de levantar questionamentos e opinar sobre assuntos relacionados ao ministério. “A Câmara cumpriu seu dever de cobrar explicações e pedir urgência em determinados assuntos”, afirmou.

Votações Importantes – De acordo com Paulo Bernardo, a aprovação do Marco Civil da Internet e da Lei Geral das Antenas é prioridade para o ministério. Abi-Ackel defendeu que a análise da regulamentação da instalação de antenas de telefonia celular seja feita pela Comissão de Ciência e Tecnologia antes da votação em plenário.

O deputado Antonio Imbassahy (BA) cobrou uma posição do governo em relação ao dispositivo que trata da neutralidade de rede, contido no Marco Civil. Ele disse que a polêmica deve ser resolvida dentro do Congresso, com o esforço de entendimento dos deputados. A redação do dispositivo, que proíbe provedores de privilegiarem determinados pacotes de dados, vem causando divergência entre os parlamentares.

Imbassahy também cobrou debates sobre uma nova lei geral de comunicação eletrônica que substituta o atual Código Brasileiro de Telecomunicações. De acordo com o deputado, a legislação atual é de uma época em que não existia internet ou TV por assinatura.

Controle da Mídia – Diversos parlamentares demonstraram preocupação em relação a um possível controle da mídia. O deputado Eduardo Azeredo (MG) concordou com o ministro que a imprensa, como qualquer outro setor, precisa de regulação, mas afirmou preocupar com a forma com que o governo tenta fazer isso, pois pode acabar restringindo a liberdade de comunicação. Abi-Ackel ressaltou que a regulação deverá acontecer. “O que não pode é haver nenhum tipo de excesso nem censura, não podemos admitir isso de forma alguma”, disse.

Fust – Azeredo, Imbassahy e Izalci (DF) cobraram o uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para ampliação do acesso à banda larga no país. Segundo Izalci, a questão vem sendo abordada pelos deputados em audiências públicas há anos, mas o problema nunca é resolvido. Os parlamentares pediram a revisão dos contratos das concessionárias de telecomunicações, que hoje abarcam apenas os serviços de voz, sem obrigação de universalização de banda larga. Além disso, diversos deputados criticaram a qualidade da telefonia celular. Os recursos do Fust vêm sendo utilizados pelo governo para a formação de superávit primário.

Banda Larga – O deputado Duarte Nogueira (SP) criticou os planos pouco ambiciosos do Programa Nacional de Banda Larga. Segundo ele, nos Estados Unidos, as empresas ofertam internet de 1 Gigabyte por segundo por 70 dólares. Ele afirmou que o ministério terá de formular um segundo plano de banda larga que preveja o uso de fibra ótica para aumentar a velocidade.

Izalci observou que as empresas vencedoras do leilão para a implementação do celular de quarta geração (4G) são as mesmas que falham no serviço de 3G. Em Brasília, o serviço de 4G já está sendo oferecido. Em São Paulo, as empresas têm de oferecer o serviço até o final de abril. Em resposta a questionamentos dos deputados, o ministro garantiu ainda que o serviço de 4G vai funcionar na Copa das Confederações nas seis cidades-sede do torneio (Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador) e na Copa do Mundo de 2014. De acordo com ele, as empresas fecharam acordo com a Infraero para instalação de antenas nos aeroportos a fim de assegurar a cobertura de sinal durante as competições.