Redução dos preços

CCJ aprova proposta tucana que regulamenta meia-entrada para estudantes e idosos em eventos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que regulamenta a emissão de carteiras estudantis e a meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais. O texto de autoria do deputado Eduardo Azeredo (MG) assegura o direito a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

O parlamentar, que apresentou a proposta em parceria com o ex-senador tucano Flavio Arns, afirma que a aprovação foi uma grande vitória social, especialmente para os estudantes e artistas, após cinco anos de luta desde a apresentação no Senado.

“É um projeto que busca conciliar interesses. Fiquei muito satisfeito com a aprovação, afinal o entendimento não foi fácil. Mas isso mostra um compromisso do PSDB com a busca pelo mais justo”, destacou o tucano, ao ressaltar que artistas e estudantes divergiam em relação à matéria no início, mas entenderam a importância da proposta. Ontem, as duas categorias se reuniram na Câmara pedindo a aprovação.

A medida prevê a redução da meia-entrada, pois, atualmente, cerca de 80% dos ingressos vendidos em cinemas têm o desconto. Isso acontece hoje, segundo Azeredo, porque há um descontrole na emissão das carteiras estudantis, vendidas ilegalmente em qualquer parte do país. O projeto define uma carteira padronizada nacional com certificado digital para evitar a falsificação. Isso resultará, segundo ele, na diminuição dos preços em todos os tipos de espetáculos.

De acordo com o tucano, a carteira poderá ser emitida pelos diretórios acadêmicos e estudantis, além de entidades como a UNE e UBES e grupos municipais. Azeredo garante que não haverá monopólio. “A posição finalmente acatada me deixa satisfeito. É um processo de regularização da carteira de estudante dando a ela um caráter nacional, ao mesmo tempo buscando evitar as fraudes que acontecem hoje, garantindo a meia-entrada a esses segmentos e incentivando a cultura no Brasil”, frisou.

Por ser originária do Senado, a proposta volta àquela Casa para análise das mudanças. Entre as principais alterações estão a inclusão das pessoas com deficiência no direito ao benefício, sugerida por Eduardo Barbosa (MG) na Comissão de Seguridade Social e Família.

Na CCJ, o relator Vicente Candido (PT-SP) especificou a questão dos diretórios que poderão emitir a carteira estudantil, define que esta será um cartão com chip e certificação digital. O parlamentar também inclui entre os beneficiários da proposta tucana os jovens entre 15 e 29 anos de famílias com renda menor que dois salários mínimos. O petista acatou emendas para inibir fraudes. Responsáveis por fraudes poderão perder a autorização para emitir carteiras.