Empréstimos agrícolas

Carlos Brandão coloca combate à seca na agenda de prioridades

O deputado Carlos Brandão (MA) defende o avanço nas discussões da Medida Provisória nº 610/2013, que estabelece a redução de juros e alargamento dos prazos para pagamento de empréstimos agrícolas aos produtores rurais na região do semiárido afetada pela seca. O assunto está na lista de prioridades da Subcomissão de combate á Seca no Nordeste, que tem como relator o tucano maranhense.

Na avaliação de Brandão, o avanço no debate sobre a MP nº 610/2013 é fundamental para que a comissão consiga avançar com medidas concretas e pontuais para promover o apoio à agricultura familiar nos municípios atingidos pela seca e que se encontram em situação emergencial.

“Os produtores rurais do semiárido além de estarem sendo castigados pela seca enfrentam também o endividamento bancário em razão de empréstimos”, observou Brandão. “Essa MP vem para apresentar uma saída legal para o problema da inadimplência dos produtores do semiárido, com a renegociação das dívidas utilizando condições especiais e sem romper novos incentivos ficais para a região”, destaca o tucano.

O Conselho Monetário Nacional emitiu nota oficial nesta semana sinalizando a viabilidade e sinal verde para a discussão da MP nº 610/2013 no Congresso. De acordo com a nota técnica, a medida permitirá a redução de juros e alargamento dos prazos para pagamento de empréstimos agrícolas na região do semiárido afetada pela seca, além da diretoria do Banco do Nordeste estar lançando um pacote de facilidades para a quitação ou a renegociação de dívidas vencidas – ou aquelas que estão a vencer até o exercício de 2013.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)