Disputa eleitoral

Para líder do PSDB, governo está empenhado em impedir a criação de partidos adversários

O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (23) a votação dos destaques ao projeto de lei (PL 4470/12), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A proposta segue para votação do Senado.

Segundo o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), o governo está empenhado em impedir a criação de novos partidos. “A base aliada está empenhada em impedir a criação de partidos, ainda mais quando essas novas legendas vão atuar num campo de oposição, com receio da disputa eleitoral de 2014. Isso está bastante claro”, declarou. 

O tucano espera que o Senado impeça a aprovação da proposta que sufoca essas iniciativas. “O Senado agora tem um papel fundamental: evitar que essa proposta venha de fato a sufocar a criação de novos partidos numa medida casuísta e extremamente deselegante com aqueles partidos que já estão em fase de finalização da coleta de assinaturas para que sejam criados”, afirmou. O líder avisou que a legenda vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a proposta seja aprovada pelo Senado.

O deputado Walter Feldman (SP) considera que a postura do PT contraria as regras democráticas. Conforme destacou, o governo apoiou a criação do PSD. “Sabemos que, independentemente da visão administrativa, legislativa, houve uma operação política do Palácio do Planalto para beneficiar o PSD na formação do partido. A ética do Partido dos Trabalhadores é de circunstância”, disse.

Para Emanuel Fernandes (SP), o Executivo não quer a criação de legendas. “A Presidência da República, que tem que mostrar estadismo, está misturando as questões partidárias e de governo com a reeleição”, criticou.

Senadores organizam movimento em repúdio às novas regras

O senador Aécio Neves (MG) reuniu-se hoje com a ex-ministra Marina Silva e os líderes do PSDB, PMDB, PSB, PDT, PPS e PSOL para organizar um movimento em repúdio às novas regras para impedir candidaturas adversárias nas eleições de 2014. Aécio criticou a mudança de atitude do Executivo, que apoiou a criação de partidos aliados e agora cria dificuldades para as novas legendas, prejudicando diretamente a candidatura de Marina Silva.

“Estamos iniciando no Senado um grande movimento em favor da democracia. Não é razoável que o governo estimule a criação de partidos políticos para lhe dar apoio e impeça na mesma legislatura a criação de legendas que têm outra visão de país. Vamos reagir porque não é justo que a população brasileira seja cerceada de opções do nível de Marina Silva, Eduardo Campos e outras que possam surgir legitimamente”, disse. 

Para o senador, a manobra do governo federal revela temor em relação ao resultado das próximas eleições. O tucano afirmou que a restrição para a criação de partidos é importante, desde que adotada após a disputa de 2014. “Defendemos que a partir da próxima legislatura existam sim amarras e limites para criação de partidos políticos. Não é um movimento da oposição. É um movimento da cidadania. Espero que possamos, no plenário, rejeitar a proposta de urgência que deve ser apresentada pelo PT. Isso só demonstra que a presidente da República tem enorme temor em relação a quem vai enfrentar nas próximas eleições,” disse.

Os deputados ratificaram também a Medida Provisória 602/12, que autoriza a prorrogação, até 30 de junho deste ano, de contratos temporários no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  A MP também prorroga, até o fim de 2014, o pagamento da gratificação de representação de gabinete ou da gratificação temporária aos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.

O Plenário aprovou ainda as 12 emendas do Senado ao projeto de lei (PL 4904/12), do Executivo, que reajusta, em cerca de 15%, os salários de carreiras que aceitaram negociar aumentos de remuneração depois do fim da rodada de negociações, em agosto de 2012. As emendas excluíram as mudanças feitas pela Câmara no texto e retiraram as carreiras da Superintendência de Seguros Privados (Susep) do pagamento por meio de subsídio.

(Reportagem: Alessandra Galvão com informações do site do PSDB/Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower/ Vídeo: Hélio Ricardo)