Combate à impunidade

Proposta do PSDB que torna mais rígida punição a jovens infratores será analisada por comissão especial

O projeto de lei de autoria do PSDB (PL 5385/13) que amplia as penas aplicadas a jovens infratores será discutido por uma comissão especial. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou, nesta terça-feira (23), a criação do colegiado para debater a proposta e outros 12 projetos que tratam do tema. Depois de instalada, a comissão terá 60 dias para analisar o texto. Na avaliação do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o projeto foi bem acolhido pelos líderes partidários. Segundo o deputado, Alves se comprometeu a pautar o tema antes do recesso parlamentar. O tucano é cotado para assumir a relatoria da matéria.

“Esse projeto foi amplamente discutido no colégio de líderes e o presidente da Câmara propôs a criação de uma comissão especial com prazo de 60 dias para analisar essa e outras propostas para que daí possamos apresentar um texto definitivo. O presidente se comprometeu a votá-lo antes do recesso parlamentar”, afirmou.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, se reuniu na última terça-feira (16) com o presidente da Câmara e parlamentares tucanos para pedir urgência na votação do projeto elaborado por sua gestão. A matéria foi protocolada pelo líder Carlos Sampaio no mesmo dia.

Entre os principais pontos do projeto estão a ampliação para até oito anos do período de internação do infrator que cometer “crime hediondo” e a criação do Regime Especial de Atendimento, uma área separada para onde serão transferidos jovens com 18 anos ou mais. Outra importante inovação proposta pelo projeto é a alteração do Código Penal que agrava a pena para adulto que se utiliza de adolescentes para a prática de crime.

Para Sampaio, a criação da comissão é um passo importante e dará celeridade na discussão da proposta. Segundo ele, “o objetivo do projeto 5385 é dar uma resposta mais eficaz àqueles adolescentes que cometem “crimes hediondos” e também punir de forma mais severa adultos que se servem desses adolescentes para a prática de ilícitos”.

Confira abaixo trecho da entrevista do deputado do PSDB: