Passo importante

Gomes de Matos: com acórdão do mensalão publicado pelo STF, punição dos condenados se aproxima

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) comemorou a publicação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do resumo das decisões do julgamento do mensalão. Com a divulgação na internet, os votos dos ministros devem ser divulgados na segunda-feira (22). É o chamado acórdão, documento indispensável para o cumprimento das penas dos 25 condenados. Na próxima semana será aberto prazo para apresentação de recurso das defesas. Com o esgotamento das possibilidades de recursos, o processo passa a transitar em julgado e as penas poderão ser cumpridas.

Para Gomes de Matos, esse é um importante passo para colocar atrás das grades aqueles que surrupiaram dinheiro público durante o escândalo de corrupção do governo Lula. “Esperamos que tão logo se esgotem os recursos, todos os condenados sejam punidos com perda de mandato, prisão e impossibilidade de se candidatarem nas eleições”, disse.

O acórdão do STF deve reunir mais de 2.200 documentos com votos e intervenções dos ministros na análise do caso. Os recursos possíveis são apenas dois: os embargos de declaração (quando os advogados de defesa questionam possível omissão ou falta de clareza no voto de um ministro) e os infringentes (quando pelo menos quatro ministros votaram a favor do réu).

“A defesa vai apresentar algumas contraprovas, mas acho que nada será viável porque todos os ilícitos já foram comprovados, diferente do que o presidente Lula sempre afirmou, que não houve mensalão”, destaca Gomes de Matos.

Dos 37 réus julgados na ação penal do mensalão, 25 foram condenados. O STF entendeu que houve compra de votos de parlamentares no início da gestão do ex-presidente petista. O esquema, no entendimento da maioria dos ministros, era operado pelo empresário Marcos Valério, dono de agências de publicidade com contratos no governo.

“Esperamos que não haja mais adiamentos ou protelações, temos que ver acontecer aquilo que a população tanto espera e cobra. A decisão vai ao encontro disso”, ressalta o deputado, ao afirmar que a sociedade espera ver presos todos os que saquearam os cofres públicos no esquema.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado à pena de dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, afirmou que vai recorrer da decisão do STF no Tribunal Internacional Penal, em San José da Costa Rica, e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Já os deputados petistas José Genoino e João Paulo Cunha, também condenados no julgamento, permanecem na Comissão de Constituição e Justiça, a principal da Câmara, e foram alvo de protestos no início da reunião do colegiado na quarta-feira (17).

A decisão do STF é inquestionável, na avaliação de Gomes de Matos. “O PT sempre vai dizer que o mensalão nunca existiu, mas o tribunal se baseou em fatos concretos”, afirma.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)