Esquema de fraudes

Nilson Leitão ressalta importância de auditoria no Minha Casa, Minha Vida para apurar denúncias

O Senado aprovou nessa quinta-feira (18) requerimento do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria no Minha Casa, Minha Vida, particularmente nos contratos com empresas que operam no âmbito do programa. O documento foi apresentado após o jornal “O Globo” ter revelado a existência de um esquema de fraudes por parte de empresas de fachada, algumas delas registrada no mesmo endereço e controladas por um grupo de ex-funcionários do Ministério das Cidades.

O líder da Minoria na Câmara, Nilson Leitão (MT), ressaltou a importância de fazer uma auditoria para verificar as irregularidades do programa, que, desde sua criação, em 2009, vem demonstrando deficiências como a falta de cumprimento dos prazos de entrega e a baixa qualidade das residências construídas.

“O senador Aloysio Nunes cumpre seu papel de cobrar do TCU a realização dessas auditorias em programas importantes. O Minha Casa, Minha Vida deve ter uma fiscalização mais efetiva, além de um acompanhamento fiscal. O  tribunal deve estar atento a isso”, ressaltou o tucano nesta sexta-feira (19).

De acordo com o autor do requerimento, o objetivo da iniciativa é verificar a legalidade das empresas que operam no programa, bem como os resultados na aplicação de recursos públicos.

O parlamentar lembra que desde o início do Minha Casa, Minha Vida a imprensa mostra escândalos envolvendo as obras. Ele considera importante realizar as auditorias para fiscalizar como e onde estão sendo aplicados as verbas.

“Tudo isso precisa ser elucidado pois é muito dinheiro envolvido. Foi um programa aprovado pelo Congresso dando total autonomia ao governo federal, mas, infelizmente, o governo não consegue trabalhar de forma lícita. Quando os programas estão fartos de recursos para serem aplicados, o PT não consegue aplicar de forma correta e transparente e acaba buscando o caminho da ilegalidade e da corrupção”, criticou. “É mais que necessário, é uma obrigação. O bom trato do dinheiro público precisa desse acompanhamento”, exigiu.

Segundo a reportagem, no centro do esquema está a RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, empresa com sede em São Paulo e cujos sócios são ex-servidores do Ministério das Cidades. A empresa, que atua no setor há pouco tempo, apresenta um resultado invejável como, por exemplo, atuação em 24 estados, mil municípios e garantia de entrega de 80 mil casas.

→ O Ministério das Cidades e a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiram, no início da semana, formar uma comissão de sindicância para apurar as denúncias. A comissão terá prazo de 30 dias para apresentar o relatório final da investigação.

→ A controladoria deve centrar a investigação em procedimentos e contratos do Minha Casa, Minha Vida destinados a moradores de cidades de até 50 mil habitantes. Um dos focos da apuração é a RCA Assessoria, empresa formada por ex-servidores do Ministério das Cidades. Donos da empresa teriam criado empresas de fachada para controlar parte da distribuição do financiamento e dos contratos do programa. Entres os sócios da RCA está Daniel Nolasco, que até 2008 era funcionário do Ministério das Cidades. Nolasco é filiado ao PcdoB.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)