Segurança nas universidades

Projeto de Andreia Zito garante porte de armas para vigilantes de instituições federais de ensino

A deputada Andreia Zito (RJ) apresentou nesta semana projeto de lei da tucana que proporciona aos vigilantes integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) em instituições federais de ensino o direito de portar armas de fogo.

A parlamentar alega que o Estatuto do Desarmamento, ao prever algumas hipóteses para o porte de arma, deixou lacunas ao não considerar algumas profissões que convivem diretamente com riscos. Dado o crescimento da violência urbana, inclusive nos campi universitários de todo o país, a parlamentar considera importante que a categoria possa se armar.

“Os vigilantes das instituições federais de ensino exercem funções típicas de polícia e correm os mesmos riscos e estão expostos aos mesmos desgastes a que estão submetidos os integrantes das carreiras policiais”, defendeu.

As atividades destes profissionais vão da segurança de patrimônio predial até a proteção de professores, alunos, servidores técnico-administrativos, além da sociedade que frequenta essas instituições, sendo muitas delas abertas e sem muros.

Antes da vigência do Estatuto de Desarmamento e do decreto que o regulamentou em 2004, esses agentes de vigilância das universidades federais possuíam porte de arma, mediante autorização legal. Com o advento das novas regras, não houve previsão legal para que esses profissionais permanecessem com o direito.

A modificação proposta pela deputada permitirá, segundo ele, que os vigilantes das instituições federais de ensino voltariam a dispor do porte de arma de fogo para sua segurança pessoal e de terceiros que transitem nessas áreas. “Até porque, não poucas vezes, nesses locais serão eles a única presença do Estado”, ressaltou.

(Reportagem: Edjalma Borges/Foto: Alexssandro Loyola)