Proposta absurda

PSDB vai ao STF caso Senado aprove projeto que cria restrições a novos partidos, diz líder

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que a legenda vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o projeto de lei que cria restrições a novos partidos políticos, caso a proposta seja aprovada pelo Senado. O PL 4470/12, que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral de rádio e televisão e dos recursos do Fundo Partidário de deputados que mudam de sigla durante a legislatura, foi ratificado nessa quarta-feira (17) pelo plenário da Câmara.

Na opinião de Sampaio, a proposta é absurda, pois impede a criação de legendas. Para o tucano, a base aliada ao Planalto teme a disputa de 2014. “Se esse projeto de lei também for aprovado no Senado, vamos bater às portas do STF visando alegar a inconstitucionalidade de um projeto de lei que sufoca novos partidos”, afirmou nesta quinta-feira (18). “A presidente Dilma e a base aliada, com receio da disputa eleitoral de 2014, tentam sufocar a criação de siglas que caminham para o campo da oposição”, completou.

O líder afirmou que a Câmara está usando dois pesos e duas medidas em relação à matéria. “Quando foi para criar um partido no campo da base aliada, o PSD, o governo não só apoiou como incentivou. Agora que as legendas que estão para ser criadas são no campo da oposição, o governo usa a sua força, tratora e impede a criação”, declarou.

O texto principal do PL foi aprovado no plenário da Casa depois de longa discussão, em uma sessão que durou mais de 12 horas. Ainda resta concluir a análise dos destaques ao texto. PSDB, PPS, Psol e PV obstruíram a sessão em protesto contra a proposta. “Na verdade, o projeto autoriza a criação desses partidos, mas ele diz: esse novo partido não vai ter tempo de televisão e nem recursos. Portanto, se ele não tem recursos próprios nem tempo de televisão para colocar as suas ideias, é evidente que está sufocado e não vai poder exercitar plenamente o pluripartidarismo previsto na Constituição”, ponderou Sampaio.

Da tribuna, Izalci (DF) afirmou que o projeto muda as regras no meio do jogo. “Se o PSD teve esse incremento do tempo de televisão e do Fundo Partidário, por que não permitir também que os partidos novos, que fossem criados na mesma legislatura, também não tivessem as mesmas prerrogativas? Para evitar oposição, para evitar outros candidatos. A partir de agora, mudou de partido, não tem tempo de televisão nem recursos. Uma decisão antidemocrática”, reprovou. Para ele, a proposta deveria ter sido discutida nas comissões da Câmara antes de ser votada em plenário.

O tucano propõe mudanças na legislação que trata dos partidos. "A questão partidária tem que ser revista por este país. Os partidos políticos não tem credibilidade. Criar partidos virou rotina. Porque o que é necessário para criar partidos? Apenas assinaturas, apoiamentos."

O deputado é autor de um projeto de lei que estabelece novas regras para a criação das legendas. “Na criação do partido, em vez de assinatura de apoio, teríamos filiações provisórias. Trinta dias após o arquivamento do estatuto e do programa no Tribunal Superior Eleitoral, essas filiações provisórias passam a ser definitivas. Aí, sim, teríamos um partido com legitimidade”, explicou.