Inclusão social

Mara Gabrilli cobra explicações do MEC sobre a falta de acessibilidade em provas 

Por meio de requerimento de informação, a deputada Mara Gabrilli (SP) cobra explicações do Ministério da Educação sobre a ausência de recursos de acessibilidade em provas organizadas pelo MEC, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No documento, a tucana pede ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, providências para que nos próximos editais haja previsão de consultoria em acessibilidade, tecnologia ou inclusão da pessoa com deficiência. Entre outros pontos, também cobra a presença de um tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender deficientes auditivos e recurso de leitor de tela por meio de computador para eliminar barreiras a usuários com comprometimento visual.

Mara Gabrilli quer justificativas sobre a não disponibilização dessas tecnologias no último Enem e que procedimentos foram adotados para pessoas deficientes prejudicadas pela ausência destas ferramentas assistivas ao terem que refazer o teste. A deputada do PSDB pergunta também se há previsão para a adequação destes mecanismos nas próximas provas supervisionadas pelo MEC, como os vestibulares das universidades federais.

A parlamentar se baseou nas informações obtidas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), cedidos por um cidadão. Realizado em novembro de 2012, o último Enem teve a participação de 935 candidatos cegos e 6.376 pessoas com baixa visão.

De acordo com Mara Gabrilli, para esse exame não foi disponibilizada tecnologia assistiva de apoio, como o uso do computador, para proporcionar acessibilidade à prova, de forma a eliminar barreiras para pessoas com deficiência visual, física, com comprometimento dos membros superiores e com dislexia.

O requerimento de informações destaca que o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem, entre suas diretrizes, a garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado.

Análise do o caderno de questões do Enem traz em torno de 100 imagens, muitas impossíveis de serem descritos pelos fiscais.

Ainda conforme Mara Gabrilli, desde o final de 2012 o Inep teria publicado diversos editais para contratar consultores por produtos, com a finalidade de reformular sistemas, processos e governança no órgão. Segundo a tucana, nos editais não constariam solicitações de consultoria em acessibilidade e tecnologia ou inclusão da pessoa com deficiência.

“A ausência de tradutor de Libras tem acarretado transtornos aos deficientes auditivos e vem sendo, inclusive, reivindicada por meio de ações do Ministério Público”, reforçou a deputada do PSDB.

O MEC terá 30 dias para responder os questionamentos após o envio do requerimento pela Mesa Diretora da Câmara, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade.

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola)