DNA tucano

Projeto de Azeredo que regula emissão de carteiras estudantis e meia-entrada será votado na CCJ

O deputado Eduardo Azeredo (MG) defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que regulamenta a meia-entrada em eventos artísticos. A proposta apresentada em parceria com ex-senador Flavio Arns (PR) e já aprovada no Senado está em fase final de apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ela deverá ser votada na próxima terça-feira (23).

O texto fixa em 40% o total dos ingressos destinados para o menor pagamento e regula a emissão das carteiras estudantis. A proposta garante o benefício a estudantes, idosos e pessoas com deficiência. Esses últimos foram incluídos no texto pelo deputado Eduardo Barbosa (MG) na Comissão de Seguridade Social.

“O projeto visa regulamentar a meia-entrada com uma carteira de estudante padronizada em todo Brasil. Espero que o projeto seja aprovado. É algo de interesse da classe artística e dos estudantes”, afirma Azeredo, ao destacar que o entendimento entre os dois segmentos se deu após muito diálogo.

Azeredo explica que a nova lei significará inclusive a possibilidade da redução da meia-entrada. Isso porque cerca de 80% dos ingressos vendidos em cinemas, por exemplo, são nessa modalidade. A situação é essa, segundo ele, porque há um descontrole na emissão das carteiras estudantis, vendidas ilegalmente em qualquer parte do país. “O projeto define uma carteira padronizada nacional com um certificado digital, para evitar a falsificação”, destaca.

De acordo com o deputado tucano, a carteira poderá ser emitida pelos diretórios acadêmicos e diretórios estudantis, além de entidades como a UNE e UBES, além das entidades municipais. “Não haverá monopólio”, garante.

“É uma proposta corajosa. Tínhamos no passado um monopólio da UNE. Em seguida, uma medida provisória pôs fim naquela situação, mas agora temos uma verdadeira anarquia. Qualquer pessoa adquire uma carteira. Há vendas pela internet, em shoppings, em todos os lugares. A quantidade de pessoas no esquema “pagou passou” é impressionante”, destaca o parlamentar, ao ressaltar que os preços dos eventos poderão ser reduzidos já que a meia-entrada só vai ocorrer quando a pessoa comprovar estar enquadrada entre os beneficiários previstos em lei.

Na CCJ, o relator Vicente Candido (PT-SP) especifica a questão dos diretórios que poderão emitir a carteira estudantil, define que esta será um cartão com chip e certificação digital. O parlamentar também inclui entre os beneficiários da proposta tucana os jovens entre 15 e 29 anos de famílias com renda menor que dois salários mínimos.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)