Autonomia e independência

Deputados comemoram aprovação de aposentadoria especial para pessoas com deficiência

O plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PLP 277/05) que estabelece a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência, com menor tempo de contribuição à Previdência Social. Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, os deputados Otavio Leite (RJ) e Mara Gabrilli (SP) comemoraram a aprovação da matéria. A proposta vai à sanção presidencial.

Mara Gabrilli destacou a importância do projeto e ressaltou a presença no Salão Verde de diversas pessoas com deficiência, que há anos esperavam a votação. A proposta foi aprovada pela Câmara em abril de 2010, mas retornou às comissões por ter sido modificada no Senado.

Segundo Otavio Leite, a proposta amplia a autonomia e a independência desse público. “Essa proposta regulamenta um direito fundamental para as pessoas com deficiência. Esta Casa dá uma importante contribuição para assegurar os direitos dessas pessoas. Essa é uma vitória da cidadania brasileira”, declarou.

De acordo com o texto, nos casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral dos homens passa dos 35 para 25 anos; e das mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, a contribuição passa a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.

Já a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres, independentemente do grau de deficiência. A condição é o cumprimento de um tempo mínimo de 15 anos de contribuição e comprovada a deficiência por igual período.

O deputado Alfredo Kaefer (PR) ressaltou a importância desse dia para todos os portadores de necessidades especiais. “Falo pela Liderança do PSDB, que nós temos um batalhão de pessoas especiais com cadeiras de rodas, vindas de várias regiões do Brasil, pedindo encarecidamente, que sejam atendidos. É um pleito justíssimo antecipar a aposentadoria integral dos portadores de necessidades especiais como prevê o PLC 277”, afirmou.

(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Agência Câmara/ Foto: / Áudio: Elyvio Blower )