Tema polêmico

João Campos defende debate no Congresso sobre criminalidade e maioridade penal

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado João Campos (GO), defendeu nesta terça-feira (16) um debate profundo sobre a criminalidade e a violência no país no âmbito legislativo. Em discurso no plenário, o tucano afirmou ser necessário abrir a discussão em torno do tema e de assuntos como a redução da maioridade penal, cumprimento de penas e responsabilidade dos governos na execução de políticas públicas de combate aos crimes.

“Esse é um tema que vem inquietando toda a sociedade e é responsabilidade dos governos dos estados, municípios e União. São quase 50 mil homicídios por ano no Brasil”, destaca Campos, ao criticar a redução de recursos por parte do governo federal para a segurança pública, ano após ano. “A cada ano, o Planalto mingua os seus investimentos na área. Foi assim com o Pronasci e continua sendo assim com o Fundo Nacional de Segurança e outros fundos relacionados”, disse.

O 1º vice-líder afirma que qualquer política de segurança pública precisa ter como suporte quatro fatores:  as leis, o sistema judicial, o sistema prisional e o sistema policial, que, segundo ele, é o mais importante e precisa funcionar plenamente.

Na avaliação do deputado, o país não precisa necessariamente endurecer penas, mas sim rever a generosidade da legislação penal no que se refere à execução. “Não é razoável que alguém cometa um crime de homicídio, seja condenado a 18 anos e, cumprido um sexto desse tempo, vá para o regime semiaberto. Três anos não é nada para quem assassinou alguém”, aponta.

O tucano afirma, porém, que não se pode condenar ou eleger a legislação como sendo a motivadora da criminalidade no Brasil. Segundo ele, é preciso que o debate volte à pauta do Congresso. Campos propõe um seminário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça para debater inicialmente a maioridade penal.

“Temos que colocar esse assunto na mesa, e estamos começando com a proposta desse seminário. Ontem, no UOL, houve uma enquete acerca do assunto e 92,5% da sociedade brasileira se mostrou a favor de uma mudança. Mas a Casa nem discute o tema. Isso não tem cabimento”, criticou, ao alertar que a discussão pode inclusive aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

O parlamentar defendeu proposta apresentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à Presidência da Câmara nesta terça-feira. “Acho que é uma tese mais fácil de avançar porque se trata de projeto de lei. Podemos até avançar nessa proposta, mas no sentido de estabelecermos uma proporcionalidade em relação à natureza do crime praticado”, destaca.

O deputado afirma que há um problema em relação ao poder judiciário, e não às leis. “Como é que pela mesma lei se deixa um punhado de gente solta, e se conseguiu prender um bombeiro e um membro de banda de música, que não são bandidos, que não têm antecedentes, no caso da boate Kiss de Santa Maria? São pessoas estabelecidas. Não havia dolo ou o dolo era eventual. Mas houve mídia! O juiz encontrou elementos, na lei, para prender. No caso do goleiro Bruno, a lei serviu para prender. Mas quanto aos demais casos, absolutamente graves, o juiz acha, na mesma lei, uma brecha para deixar o bandido solto”, exemplifica o tucano, ao defender que a lei seja usada de maneira equânime.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)