Sessão interrompida

Após protesto de índios, plenário aprova urgência de projeto sobre novos partidos políticos

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL 4470/12) que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A matéria foi apreciada após a retomada da sessão, interrompida pelo protesto de índios contra a PEC 215, que trata da demarcação das terras indígenas. 

O deputado Walter Feldman (SP) criticou o PL. Segundo ele, o projeto impede a ampliação do processo democrático. “Uma motivação eleitoral não pode se sobrepor à nossa história nem fazer com que qualquer força política tenha o direito e o dever de se manifestar”, resumiu. O PSDB votou contra a urgência. A proposta será analisada diretamente no plenário, sem passar pela análise das comissões da Casa.

Os deputados também ratificaram na noite de hoje o Projeto de Resolução 178/13, que cria 30 cargos para o PSD. A resolução já foi promulgada na sessão.

A votação da Medida Provisória 602/12, prevista para hoje, foi interrompida por um grupo de índios que invadiram o plenário em protesto contra a PEC 215, que transfere para o Congresso a decisão final sobre demarcação das terras indígenas no Brasil. Após intervenção do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os manifestantes deixaram o plenário e se reuniram na presidência para dialogar. Depois da reunião, índios e parlamentares chegaram a um consenso para paralisar a tramitação da PEC até o segundo semestre. O acordo também prevê a criação, nesta quarta-feira (17), de uma comissão para negociar o tema.

Para Feldman, a manifestação foi motivada pelo desejo de justiça. “Preocupações de lesão grave ao processo democrático que fazem com que setores da sociedade venham a esta Casa, de todas as formas, manifestar o seu desejo de justiça e de incorporação e que fazem com que aquilo que era considerado minoria possa e deva ser tratado como interesse da maioria da população”, afirmou. 

Na semana passada, a pedido do PSDB a Comissão de Agricultura aprovou a convocação da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para explicar os conflitos na demarcação das terras indígenas. Segundo os deputados Domingos Sávio (MG) e Duarte Nogueira (SP), autores do requerimento, o governo federal tem sido incompetente para resolver conflitos causados por problemas entre indígenas e o setor produtivo. 

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola)