Direto do Plenário – 16/04/13

“Nessa segunda-feira (15), em Caldas Novas, se deu início ao Congresso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. Cerca de 600 agentes comunitários participaram do evento. É preciso continuar a mobilização para regulamentar a   Emenda Constitucional 63, emenda esta que prevê um plano de cargos e carreira, a definição das atividades dos agentes de saúde e endemias, como também um piso salarial.”

Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), ao cobrar a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que vai definir um piso salarial e plano de carreira e atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate à endemias. (leia a íntegra)

“Comunico que recebemos o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que nos traz, ao lado do nosso líder, Carlos Sampaio (SP), uma proposta, já protocolada pelo PSDB, para que possamos enfrentar o problema da criminalidade do menor sem, no entanto, deixar de respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente. É um avanço e merece a atenção de todos nós de maneira suprapartidária. É preciso respeitar os direitos da criança e do adolescente, mas é preciso que tenhamos uma resposta à impunidade, à criminalidade reincidente de jovens de 16, 17 anos, que vão aos limites dos crimes hediondos e que precisam ter uma resposta firme por parte deste Parlamento.”

Deputado Domingos Sávio (MG), ao defender a proposta do PSDB, que vai estabelecer instrumentos para combater a violência praticada por menores de idade. (leia a íntegra)

"A PEC 37 prevê retirar do Ministério Público a função de investigação criminal. Desde logo, manifesto minha total desaprovação a esta proposta. Ultimamente, graves crimes, notadamente os que envolvem figurões da vida pública de nosso país, só são investigados e transformam-se em ações penais, em virtude da participação imprescindível dos membros do Ministério Público. Retirar-lhe a competência legal de investigação criminal é comparável a antecipar um salvo conduto aos malfeitores.”

Deputado Dudimar Paxiúba (PA), ao considerar um retrocesso a retirada da função de investigação criminal do Ministério Público. (leia a íntegra)