Descaso

Andreia Zito cobra do governo nomeação urgente dos aprovados em concurso para a Comissão de Valores Mobiliários

A deputada Andreia Zito (RJ) encaminhou requerimento de informações à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, sobre o porquê da demora em nomear os candidatos aprovados em concurso público para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2010. A deputada enfatizou no documento que a CVM já manifestou a necessidade de nomear os excedentes desse concurso, com validade até o dia 3 de maio.

No entanto, para a parlamentar, o governo não tem dado a devida atenção ao caso, visto que o processo relativo ao pedido “permanece inerte” nos setores do órgão desde maio do ano passado, sem qualquer movimentação. “Certamente, essa situação não condiz com o modelo de administração pública gerencial que tem como postulado central o princípio da eficiência”, destacou Andreia Zito.

No requerimento, a deputada observa que, em contrapartida, da parte do governo, não há a mesma relação frente a outros órgãos e entidades que tiveram seus pedidos de nomeação atendidos. Para ilustrar seus argumentos, Andreia Zito lembrou que enquanto a CVM aguarda a análise de sua solicitação, o governo federal autorizou o provimento de 4.389 cargos excedentes em 13 órgãos e entidades, entre eles, dentro do próprio Ministério.

A tucana reitera a importância do caso, argumentando também sobre as perdas que o problema acarreta. “A evasão de servidores de nível intermediário, entre 2010 e 2012, tem se posicionado em um patamar acima de 25% do quadro efetivo”, comentou a tucana. Ela chama atenção para outro fato que deve ser considerado: o tempo que se demanda e todo o investimento feito durante o processo de formação de profissionais como inspetor, analista e agente executivo, por exemplo, tão necessários ao órgão.

Para a deputada, é visível que se “torna ainda mais urgente a reposição imediata de pessoal antes das aposentadorias previstas, de tal sorte que seja possível transferir conhecimento especializado dos servidores antigos para os novos”. O problema deve ser evitado o quanto antes, “sem que haja problemas de continuidade de serviço nas atividades regulares crescentes da autarquia”.

A parlamentar anexou dossiê sobre o concurso ao requerimento enviado à ministra, com todos os dados sobre a necessidade das nomeações. Ao enfatizar a importância do trabalho executado pela Comissão de Valores Mobiliários, ela concluiu: “A CVM não deve sinalizar demora na conclusão de prazos por falta de servidores”.

(Da assessoria da deputada/ Foto: Alexssandro Loyola)