Clamor da sociedade

Projeto do PSDB propõe mais rigor na punição de adolescentes autores de crimes hediondos

O PSDB apresentou nesta terça-feira (16) projeto de lei que estabelece instrumentos para combater a crescente violência praticada por menores de idade. Entre os principais pontos da proposta, estão a ampliação de três para oito anos do período máximo de internação de jovens infratores de crime hediondo e a criação do chamado Regime Especial de Atendimento.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, se reuniu com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e parlamentares tucanos para pedir urgência na votação do projeto por sua gestão. A matéria foi protocolada hoje pelo líder tucano na Casa, Carlos Sampaio (SP).

Conforme destacou o líder, a medida vai ao encontro do sentimento da sociedade. “A proposta apresenta uma alternativa que vai ao encontro do sentimento da nação, que não aceita mais que adolescentes pratiquem crimes hediondos, fiquem internados apenas três anos e voltem para o convívio da sociedade”, avaliou. “O projeto não demanda a redução da maioridade, o que implicaria em mudança do texto constitucional. Ele propõe uma medida, visando a ressocialização do adolescente, sem ferir os princípios do ECA para dar uma resposta à sociedade, que não aceita mais esse sentimento de impunidade que muitas vezes reina inclusive com menores de 18 anos praticando atos de covardia”, acrescentou.

Para Alckmin, o projeto foi muito bem elaborado. De acordo com ele, o ECA é da década de 90 e, de lá para cá, muita coisa mudou. “A lei é boa para proteger os direitos da criança e do adolescente, mas ela não dá resposta para casos graves como os crimes hediondos. Muitos menores vêm sendo utilizados pelos maiores e a impunidade estimula a atividade delituosa. Acreditamos que essa proposta é um clamor da sociedade”, declarou em entrevista coletiva após a reunião (assista trecho abaixo). Alckmin também se encontrou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O governador tucano disse acreditar que a matéria será votada rapidamente pelo Congresso. “As mudanças são muito objetivas e não demandam modificações na Constituição. Amplia a internação de três anos para até oito anos. Quando o jovem faz 18 anos, ele vai para o Regime Especial de Atendimento na própria Fundação Casa. Ele não vai para a penitenciária justamente para atender aos objetivos da ressocialização”, explicou. O texto trata ainda da possibilidade de inserção no REA do jovem maior de 18 anos que participar de motins ou rebeliões com destruição de patrimônio público ou manutenção de servidores em cárcere privado.

Deputados tucanos elogiaram a proposta. Na avaliação de Vaz de Lima (SP), a sugestão é sensata. “O governador de SP está trazendo uma contribuição importante neste momento em que o país vive comoções em função de crimes praticados por jovens adolescentes. É uma proposta sensata, que não mexe com a maioridade penal e propõe ajustes no ECA para punir mais severamente os jovens que pratiquem crimes”, destacou.  O PL altera também um item do Código Penal e inclui como agravante de crime a participação de menores de idade.

Segundo Antonio Imbassahy (BA), o objetivo da matéria é reduzir a criminalidade. “Essa proposta preserva o ECA no sentido de permitir o processo de ressocialização, mas atinge diretamente o objetivo de punir crianças e jovens que são criminosos e adultos que utilizam esses jovens para a prática de crimes. Ela também separa o convívio entre jovens e adultos nos órgãos de assistência após os 18 anos”, ponderou.

Já Walter Feldman (SP) destacou a importância de atualizar a legislação. “É necessário alterar o ECA depois de tantos anos da sanção, até porque fatos novos aconteceram. Não havia o crack nem a incorporação da juventude pelo crime organizado como existe hoje. A proposta é consistente, agradou não apenas a bancada do PSDB como também o presidente da Câmara, que se comprometeu a ajudar na aprovação da urgência para que a matéria seja rapidamente pautada”, declarou.

Mara Gabrilli (SP), por sua vez, considera que o projeto torna a legislação mais rígida. “A proposta faz com que aquele menor que completa 18 anos passe a um regime especial, mas não junto com os outros penitenciários. Acredito que é uma questão de segurança pública e proteção aos menores brasileiros. Estou esperançosa que a gente consiga evoluir”, ressaltou.

O presidente da Câmara afirmou que a proposta deve tramitar em regime de urgência e será analisada por uma comissão especial antes de ir ao plenário, em vez de ter que passar por várias comissões antes da deliberação final. “De maneira muito consciente essa proposta responde a anseios, clamores, ao desespero da sociedade brasileira. Os líderes vão encaminhar a urgência”, disse.Henrique Alves elogiou a postura do governador de vir ao Congresso para explicar o texto. (assista abaixo).

Entenda a proposta de alteração:

Tempo de internação

Como é: O tempo de internação é de no máximo 3 anos, para qualquer infração

Como fica: O tempo de internação poderá ser de até oito anos, nos casos de crime hediondo
 

Unidades separadas

Como é: O interno que cometeu crime hediondo e completa 18 anos dentro da Fundação Casa permanece internado no mesmo estabelecimento até, no máximo, 21 anos

Como fica: O interno que cometeu crime hediondo e completa 18 anos dentro da Fundação Casa passa ao Regime Especial de Atendimento, em estabelecimento educacional especial, com maior contenção

Punição a maiores que cometem crimes com menores

Como é: O maior que comete o crime com a participação de um menor não sofre agravamento de pena

Como fica: A participação do menor conta como agravante na definição da pena do maior

Rebeliões ou motins

Como é: O interno maior de 18 anos que participa de motim ou rebelião com destruição de patrimônio ou manutenção em cárcere privado de servidores permanece internado no mesmo estabelecimento.

Como fica: O interno maior de 18 anos que participa de motim ou rebelião com destruição de patrimônio ou manutenção em cárcere privado de servidores passa ao Regime Especial de Atendimento, em estabelecimento educacional especial, se não for submetido à prisão provisória.

Menor com doença mental diagnosticada

Como é: O menor com diagnóstico de doença mental pode ter a medida socioeducativa suspensa e ser encaminhado para tratamento.

Como fica: O menor diagnóstico de doença mental que tiver cometido crime hediondo poderá ser encaminhado para tratamento ambulatorial ou internação compulsória, nos termos da Lei 10.216/2001, por prazo indeterminado, sujeito a reavaliação a cada seis meses.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Marcos Côrtes/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)