Não a injustiças

Bruna Furlan lidera movimento para impedir retrocessos no novo Código de Processo Civil

A deputada Bruna Furlan (SP) está à frente de um movimento para impedir retrocessos no novo Código de Processo Civil. Tucanos integrantes da comissão de reforma do CPC concordam com os argumentos de profissionais e advogados que, conduzidos pela tucana, estiveram com o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). O relator-geral da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), deve apresentar seu parecer na próxima quarta-feira (17).

Há pontos polêmicos e criticas severas de especialistas, como as apresentadas por Antonio Claudio da Costa Machado, professor de Direito Processual Civil de universidades como a USP. Integrante da comitiva da subsecção de Osasco (SP) da Ordem de Advogados do Brasil que esteve na Liderança do PSDB (foto), Costa Machado (à direita na imagem) alerta: a proposta retira direitos básicos de defesa do cidadão, concede poderes excessivos aos juízes de primeira instância e aumenta o risco de injustiça. 

“Procuramos o líder do nosso partido, deputado Carlos Sampaio, que é também do Ministério Público de São Paulo, e obtivemos dele o apoio para apresentar as emendas necessárias para que a reforma do CPC não se transforme em um grande retrocesso”, destacou a deputada Bruna Furlan.

“A reforma do Código de Processo Civil não pode suprimir direitos dos cidadãos, não pode afrontar as prerrogativas dos advogados e, tampouco, transferir poderes extremos ao juiz. Daí a razão de estarmos lutando para mudar o relatório do deputado Paulo Teixeira, do PT”, completou a deputada.

Para Sampaio, a preocupação da tucana procede. “Ela nos trouxe importantes subsídios que demonstram a necessidade de atuarmos para evitar que haja uma concentração excessiva de poderes nas mãos dos magistrados de primeira instância”, afirmou o líder tucano.

PSDB defende garantias e direitos do cidadão

Integrantes titulares da comissão, Bonifácio de Andrada (MG) e Luiz Carlos (AP) participaram da reunião na Liderança do PSDB.  Parlamentar com vasta experiência jurídica,  Bonifácio destacou que o partido defende que o novo Código de Processo Civil fortaleça, sobretudo, as garantias dos cidadãos contra desvios e falhas por parte do Judiciário.

 “Na conversa ficou evidente que o projeto em discussão fortalece os juízes de primeira instância, desvalorizando os tribunais estaduais e, de certa forma, dando a esses juízes poderes excessivos que dificultam a atuação dos advogados e as garantias dos direitos individuais”, alertou. Para o tucano, o excesso de atribuições pode dificultar o bom andamento do processo.

Bonifácio acredita que o ideal é manter a primeira instância como ela está hoje e fortalecer os tribunais de justiça estaduais, “onde se encontram juízes mais experientes, capazes de dar soluções mais adequadas aos problemas que foram encaminhados a eles".

Também com formação jurídica, Luiz Carlos disse que a reunião na Liderança do PSDB foi muito importante. O deputado também chamou a atenção para retrocessos. “A reforma buscou a redução de recursos para que, em tese, aumentasse a rapidez processual. Mas, para obter essa velocidade, estão aniquilando alguns direitos do cidadão, que por conta das mudanças teria sua vida inteiramente nas mãos do juiz de primeiro grau”, reitera o parlamentar. Luiz Carlos diz que as sugestões a serem apresentadas pelo PSDB vão ao encontro dos reais interesses da sociedade.

O novo CPC tem mais de mil artigos. Na reunião na Liderança do PSDB, o professor Costa Machado alertou que a proposta não vai resolver o problema da lentidão do Judiciário. Ele defendeu mais investimentos em áreas como informatização e capacitação dos servidores para acelerar a tramitação dos processos. 

(Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Alexssandro Loyola)