Proposta absurda

O deputado Antonio Imbassahy (BA) considerou “absurda” a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, chamada de PEC da Impunidade, que tira o poder de investigação do Ministério Público. Durante pronunciamento em plenário nesta sexta-feira (12), o tucano disse que “salta aos olhos a má-fé” da proposição. Para ele, o texto é um punhal cravado no coração do Estado Democrático de Direito, pois tenta acabar com a atribuição dos promotores e procuradores.

 

Imbassahy destacou a importância do MP ao ressaltar que a PEC é um retrocesso. O tucano lembrou que a tendência mundial, em todas as sociedades modernas e democráticas, é a soma de forças, com a ampliação de órgãos com poderes investigatórios cooperando entre si para uma sociedade mais justa. “O Ministério Público é a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, muitas vezes lutando sozinho contra as mazelas do no país. Sem dúvida, uma das mais honrosas e árduas funções da nossa República”, declarou.

 

Conforme destacou, o projeto retira da Constituição a competência de o Ministério Público fazer investigações. Dessa forma, apontou o deputado, o órgão ficará refém da Polícia Civil e da Polícia Federal para investigar crimes que somente o MP pode processar. De acordo com Imbassahy, a Constituição Federal assegura que a ação penal é privativa do Ministério Público.

 

Segundo ele, essa proposta só pode ser retaliação de gente muito poderosa. “Se prestarmos bem atenção, sempre que vemos corruptos de grande porte condenados ou criminosos perigosos presos, logo identificamos a mão, às vezes invisível, do Ministério Público atuando”, destacou. “A PEC 37 vem carregada de mágoa e raiva daqueles que foram prejudicados ou tiveram seus planos frustrados pela ação severa do MP”, completou.

 

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola /Áudio: Elyvio Blower)