Incentivos fiscais

O deputado Valdivino de Oliveira (GO) defendeu a reforma tributária, como única forma de reverter os problemas econômicos e fiscais do país. Em discurso no plenário da Câmara nesta sexta-feira (12), o tucano demonstrou preocupação com o processo de desindustrialização em curso no país. O parlamentar também criticou o projeto de resolução aprovado pelo Senado que unifica o ICMS para as transações interestaduais de bens importados em 4%.

 

“Considerando o atual ambiente macroeconômico é urgente que o Congresso antecipe o projeto de reforma tributária e regulamente a concessão de benefícios fiscais pelos estados”, defendeu. De acordo com o deputado, a proposta defendida pelo governo federal e aprovada pelo Senado no último mês, de unificação das alíquotas de ICMS “reduz as receitas dos estados exportadores, impede a interiorização da produção brasileira, fere de morte a tendência de crescimento e desenvolvimento das economias das regiões mais pobres e cria um ambiente propício à elisão fiscal”.

 

Valdivino afirma que os incentivos fiscais são práticas dos principais países do mundo, que os utilizam para reduzir as disparidades regionais, atraindo investimentos.  Ele lembra que a prática de concessão de benefícios fiscais via ICMS, se alastrou pelo país e os estados concedem esses benefícios geralmente porque não há alternativas oferecidas pelo Executivo federal ou porque não há perspectiva de instalação de empreendimentos em seus territórios.

 

“Há uma visão míope de que os incentivos fiscais concedidos pelos estados sejam uma prática de guerra fiscal”, apontou, ao criticar o argumento usado pelo governo para conseguir a aprovação da proposta no Senado. O projeto unifica a alíquota do ICMS em 4% para as transações interestaduais de bens importados. O argumento do Planalto é evitar a concessão de incentivos fiscais como forma de os estados competirem pela instalação de empresas em seus territórios – a chamada guerra fiscal.

 

O argumento é equivocado, segundo Valdivino. Conforme explicou, se a proposta for aprovada será mais barato importar produtos, normalmente desonerados nos seus países de origem, onde os custos de produção também são menores, do que produzi-los no Brasil onde o chamado “custo-Brasil” é um dos maiores do mundo e as alíquotas de ICMS para as operações interestaduais é de 12%. Na prática, o parlamentar afirma que isso só vai contribuir ainda mais para a desindustrialização nacional.

 

“A função dos incentivos fiscais concedidos pelos estados mais distantes é justamente dar competitividade às suas economias para gerar empregos, renda e desenvolvimento sustentável”, destacou.  Para ele, de nada servirá, no longo prazo, a oferta de ilusórios fundos compensatórios para substituir tais incentivos. Na opinião do tucano, acontecerá com os estados o mesmo que ocorreu no Distrito Federal desde que atitude semelhante foi adotada: redução do emprego, da economia e do desenvolvimento.

 

Como não existe um programa federal para atender as necessidades de crescimento econômico das regiões mais pobres, Valdivino afirma que cabe então aos estados promovê-lo por meio do ICMS, concedendo incentivos fiscais como de financiamento de parte dos impostos que pertencem ao próprio estado concedente, não afetando em nada, a arrecadação de outros.

 

O ideal, de acordo com o tucano, a votação da reforma tributária pode dar  a garantia de investimentos em infraestrutura e qualificação de mão-de-obra; que não haja a quebra dos contratos celebrados entre os estados e a iniciativa privada para não criar um ambiente de insegurança e desconfiança para os investidores, entre outros.

 

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Lucio Bernardo Jr. – Agência Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)