Prioridade na matrícula

Proposta de deputados do PSDB prevê garantia de vaga em creche para filhos de empregados domésticos

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e o deputado Eduardo Barbosa (MG) apresentaram nessa quarta-feira (10) projeto de lei para assegurar matrícula em creches para atendimento aos filhos e dependentes dos empregados domésticos e cuidadores de pessoa idosa, doente ou com deficiência, em cada município. Nas últimas semanas os parlamentares do partido têm apresentado propostas no sentido de garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas para esses profissionais e assegurar a empregabilidade.

“Nossa proposta é assegurar às empregadas domésticas a prioridade nas vagas das creches municipais porque elas deixam seus filhos exatamente para cuidar dos filhos de outras pessoas. Há essa necessidade, até mesmo pela peculiaridade do serviço que essas trabalhadoras exercem. É fundamental para o bem estar delas e de suas famílias, como é para as famílias para as quais trabalham”, explicou Carlos Sampaio.

Segundo lembrou Barbosa, as creches brasileiras ainda não conseguem atender a todas as crianças de zero a três anos. O tucano afirma que no Brasil, a maioria das trabalhadoras domésticas deixou de cuidar de seus filhos para cuidar dos filhos de suas patroas. A proposta, segundo ele, representa um suporte para evitar a defasagem escolar. “Estamos tendo a oportunidade no Brasil de construir os direitos desse trabalhador. Precisamos perceber a amplitude dessa iniciativa”, ressaltou.

Os parlamentares ressaltam que o Estado brasileiro deve se comprometer com a oferta para esse público, já que a maioria são mulheres e precisam ter um local para deixar seus filhos para poder trabalhar fora. Dessa maneira, eles entendem que, na disponibilidade de vagas, haverá a oportunidade para os filhos dessas profissionais.

“Esse é o objetivo da medida, bem como de cuidadores de idosos e pessoas com deficiência, que também fazem esses trabalhos nas residências. Entendemos que estamos estendendo a eles um direito que outros trabalhadores já têm no país”, apontou Barbosa.

Segundo estudo sobre “trabalho decente”, havia, em 2009, 6,93 milhões de domésticas no país. O trabalho doméstico respondia por 19,2% da ocupação feminina naquele ano, significando que, em média, uma entre cinco mulheres ocupadas de 16 a 64 anos eram trabalhadoras domésticas, segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A categoria é composta em sua maioria por mulheres: 93% do total. Para a OIT, a jornada de trabalho da maioria dessas trabalhadoras é “bastante extensa e esmagadora”, visto que elas também dedicam diversas horas diárias aos afazeres domésticos em suas próprias moradias.

→ O líder tucano protocolou ontem também o projeto de lei 5354, que regulamenta o aviso prévio para os trabalhadores domésticos, estendendo a esses empregados as mesmas regras aplicadas às demais categorias. De acordo com a proposta, além dos 30 dias de aviso prévio, que hoje já são concedidos, os trabalhadores domésticos passarão a ter direito a mais 3 dias por ano de serviço prestado na residência do mesmo empregador doméstico, até o máximo de 60 dias, desde que o total não ultrapasse 90 dias.

→ Sampaio também foi autor do projeto 5322, que prevê a criação de um regime especial, o MED (Microempregador Doméstico), a redução dos encargos e a unificação das guias para recolhimento de FGTS e INSS. O MED abrange pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico e cuidador de pessoa idosa, doente ou com deficiência.

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