Ampliação de direitos

Otavio Leite reforça importância de desconto no IR de empregador que contratar trabalhador doméstico

Deputados do PSDB vêm apresentando nas últimas semanas várias propostas com o objetivo de garantir mais direitos aos empregados domésticos. Nessa direção, o tucano Otavio Leite (RJ) reforçou a importância de projeto de sua autoria que estabelece dedução de 30% no Imposto de Renda do empregador que contratar um trabalhador doméstico.

Na última terça-feira (9), o governo deu o aval para que o Congresso aprove a unificação da cobrança do INSS e do FGTS em boleto único para os empregadores domésticos, o chamado “Supersimples”. Otavio Leite considera a medida importante, mas insuficiente.

“A ideia do Supersimples é bem-vinda porque unifica as responsabilidades do empregador em um boleto único, mas ela é insuficiente”, frisou. De acordo com o tucano, é preciso que o empregador tenha condição de responder pelo peso que ele vai assumir. Por isso, ele apresentou a proposta para que o empregador possa abater do Imposto de Renda 30% do valor total pago ao empregado doméstico a título de salários, horas-extras, INSS, férias, 13º salário e FGTS.

Otavio Leite lembrou que são quase 25 milhões de brasileiros que apresentam declaração do IR e lamentou o fato de o governo federal ser contra a proposta. “O governo quer suprimir essa parte do direito que queremos ampliar. Isso é ser contra a família brasileira. Precisamos preservar os lares. É preciso reduzir IR dos empregadores para garantir empregos e garantir ainda que os direitos que aprovamos sejam efetivamente concretizados”, ressaltou.

Por fim, o deputado lembrou que existem no Brasil 6 milhões de empregadas, mas apenas 2 milhões com carteira assinada. “É preciso formalizar, mas se o empregador tiver um peso muito grande, isso não vai produzir o efeito que todos querem que é garantir o emprego da doméstica e fazer com que o empregador seja estimulado a contratá-la. Para resolver isso, é preciso aliviar a carga tributária”, ponderou.

A PEC das domésticas garante 16 novos direitos para babás, faxineiros e cozinheiros, entre outros profissionais que trabalharem mais de duas vezes por semana em uma mesma residência, que vão se somar aqueles já existentes, como 13º salário e licença maternidade. Entre as novidades, há o pagamento de 8% do salário do doméstico para FGTS, hora extra, adicional noturno e jornada máxima. As regras já estão valendo.

Supersimples unifica responsabilidade do empregador em boleto único

→ O “Supersimples” prevê que cada empregador cadastre seu nome e do funcionário em um site, a ser definido pelo governo, insira o valor do salário pago ao empregado e, automaticamente, o site fará o cálculo do valor a ser pago pelo patrão com INSS e FGTS. Ainda não há definição sobre possíveis mudanças nas alíquotas do INSS e do FGTS recolhidas por patrões e empregados.

→ Hoje, os patrões recolhem 12% de INSS, os empregados a média de 8%, e a alíquota do FGTS é também de 8%.

Confira entrevista do deputado à TV 45 sobre o tema: