Planos de Saúde

Demora da ANS para analisar denúncias contra Planos de Saúde será discutida em comissão

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento do deputado Vanderlei Macris (SP) que convida o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo Araújo de Melo, e representante do Tribunal de Contas da União (TCU) para debaterem a demora na análise das denúncias recebidas contra as empresas de Planos de Saúde.

O jornal “Folha de S. Paulo” revelou na semana passada que empresas de planos de saúde escaparam de levar R$ 2,67 milhões em multas por desrespeito ao consumidor e à legislação devido à demora da ANS em analisar denúncias. O parlamentar considera um absurdo a agência deixar passar o tempo da cobrança e exige do governo federal um posicionamento sobre a questão.

Levantamento do jornal com base na Lei de Acesso à Informação revela que, somente no ano passado, 23 processos abertos entre 2000 e 2005 prescreveram. Os casos já haviam sido alvo de autos de infração em primeira instância. Pela legislação, um processo administrativo paralisado por mais de três anos caduca.

Em 2012, a ANS aplicou R$ 287,4 milhões em multas na primeira instância. Relatório do TCU sobre agências reguladoras mostrou que, em 2011, a ANS havia aplicado R$ 18 milhões em multas e arrecadado apenas 1,3% do valor.

(Reportagem: Letícia Bogéa)