Em defesa dos municípios

Carlos Sampaio defende orçamento impositivo e elogia criação de comissão para analisar proposta

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), elogiou a decisão do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de criar a comissão especial para a PEC do Orçamento Impositivo, que será composta por 20 integrantes. A proposta prevê a execução obrigatória do Orçamento da União aprovada pelo Congresso. A proibição do contingenciamento das emendas apresentadas por deputados e senadores é um dos pontos centrais do debate. “Somos totalmente favoráveis ao orçamento impositivo”, resumiu o tucano.

Atualmente o Orçamento federal tem caráter apenas autorizativo. Isso quer dizer que o governo não é obrigado a seguir a lei acatada pelos congressistas, tendo apenas a obrigação de não ultrapassar o teto de gastos com os programas constantes na peça. No caso da execução das emendas, o Planalto usa a liberação dos recursos como instrumento de barganha, beneficiando sua base aliada no Legislativo.

“Não é justo criar expectativa para as comunidades dos municípios e para o prefeito e chega no final do ano e a presidente Dilma diz que libera os recursos só para quem votou com o governo. O Brasil é um só. Independentemente da coloração partidária, as demandas dos municípios precisam ser atendidas pelo governo federal”, afirmou o deputado.

Cada parlamentar tem direito a apresentar R$ 15 milhões anuais em emendas parlamentares individuais. Sampaio explica que o dinheiro é distribuído aos municípios da região de atuação do congressista e visa atender demandas da população em áreas como saúde, educação e segurança pública.

O presidente da Câmara pediu urgência para os líderes partidários indicarem os nomes dos deputados que farão parte da comissão. Durante a discussão da proposta na CCJ, o PT fez de tudo para impedir a aprovação, mas foi derrotado semana passada. Depois de passar pela comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo plenário.

(Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower/ Vídeo: Hélio Ricardo)

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