Aumento de crédito

O plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 594/2012, que amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As operações são destinadas à aquisição e produção de bens de capital e a inovação tecnológica. A matéria segue para análise do Senado.

 

Emenda acatada pelo plenário determina que o BNDES destine, no mínimo, 40% dos recursos subvencionados em empréstimos para as micro, pequenas e médias empresas.

 

A concessão de um incentivo à produção do etanol nas regiões Norte e Nordeste gerou polêmica durante a análise da MP. O subsídio foi incluído na comissão mista que analisou o tema. O PT tentou retirar o dispositivo do texto, mas o benefício foi mantido.

 

Autor da emenda para garantir o benefício, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) disse que a medida é importante para os pequenos produtores da zona canavieira. Segundo ele, é preciso garantir emprego e renda para o Nordeste. “A medida vai garantir a produção do etanol e uma equalização de preços. Essa proposta vai evitar que milhões de barris de gasolina importada entrem no país”, declarou.

 

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), ressaltou que o incentivo vai garantir a produção de uma energia limpa. "Temos de fazer esforço para incentivar essa cadeia", disse.

 

Já Duarte Nogueira (SP) ressaltou que a alta qualidade do etanol brasileiro foi reconhecida pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos. “O Brasil caminha para fazer um esforço para aumentar a produção de um combustível limpo e renovável. Nós temos que fazer todos os esforços para incentivar a cadeia do setor sucroenergético”, disse.

 

Para Antonio Carlos Mendes Thame (SP), a medida é um alívio diante das consequências da seca, que vem aplacando milhões de brasileiros. “Nós estamos ajudando a economia do pequeno produtor agrícola. Se essas empresas que produzem o etanol quebrarem, ele não vai ter para quem vender”, apontou.

 

O plenário rejeitou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4470/12 que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que migrem de partido durante a legislatura. 

 

Após acordo, Eduardo Barbosa retira emenda para renegociar dívidas de Santas Casas

 

Os deputados concluíram hoje a votação dos destaques à Medida Provisória 589/12, que autoriza o refinanciamento de dívidas de estados, Distrito Federal e municípios com a Previdência Social. O deputado Eduardo Barbosa (MG) atendeu a apelo do líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e desistiu de emenda ao texto, que permitia às Santas Casas parcelarem seus débitos com a Previdência em 360 meses. De acordo com o tucano, a retirada é estratégica e fruto de um acordo.

 

“Nós retiramos o destaque, mas com o compromisso de que na Medida Provisória nº 600, que em breve será avaliada, seja novamente incorporado esse mesmo texto, com uma pequena alteração. É fundamental que todos saibam que a minha retirada é apenas estratégica, porque eu não quero que lá na frente isso seja vetado”, explicou. “Nós desejamos a solução do problema. Não importa apenas ganharmos aqui no plenário e, amanhã, sermos surpreendidos com um veto e voltarmos à estaca zero”, completou.

 

Barbosa participará de negociações com o governo para que o benefício possa abranger também entidades sem fins lucrativos de assistência social, como as Apaes.

 

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Gustavo Lima – Agência Câmara )