Parcelamento de débitos

Plenário aprova MP que refinancia dívidas de estados e municípios

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (9) a Medida Provisória 589/12, que trata do refinanciamento de dívidas dos estados, Distrito Federal e municípios junto à Previdência Social. Os débitos são relativos às contribuições sociais vencidas até 28 de fevereiro de 2013. O PSDB votou favoravelmente à proposta. A votação dos destaques à matéria será concluída nesta quarta-feira (10).

Segundo o texto aprovado, os governos locais poderão quitar a dívida com contribuições sociais em até 240 parcelas a serem retidas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O pagamento também poderá ser feito em prestações equivalentes a 1% da média mensal da receita corrente líquida.

Para o vice-líder do PSDB, deputado João Campos (GO) o texto foi muito bem articulado para ampliar as vantagens aos entes federativos. “Essa medida provisória garante uma sobrevida a estados e municípios”, afirmou.

Já o deputado Emanuel Fernandes (SP) ressaltou a importância da proposta diante da crise enfrentada pelos municípios. “Os municípios estão passando por extremas necessidades. O superávit dos estados tem diminuído, mas a dívida bruta vem aumentando. Essa medida vai aliviar a situação financeira dos municípios”, declarou.

De acordo com dados do Executivo, somente 682 municípios – 12,3% do total – não apresentam dívidas da contribuição previdenciária.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Gustavo Lima – Agência Câmara)

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