Cidadania

Defesa dos direitos das pessoas com deficiência é prioridade no mandato de Eduardo Barbosa

O deputado Eduardo Barbosa (MG) prioriza sua atuação parlamentar na luta pela garantia de políticas públicas em prol das pessoas com deficiência – um enorme contingente que ainda enfrenta muitas barreiras no dia a dia. De acordo com o Censo de 2010 do IBGE, 45,6 milhões de brasileiros declararam ter algum tipo de deficiência – 24% da população. Médico pediatra, o tucano é presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais e já dirigiu a Federação Nacional das Apaes. O congressista também é atuante na defesa dos direitos de outros segmentos vulneráveis da sociedade: idosos, crianças e adolescentes. Confira abaixo alguns exemplos do trabalho do tucano:

Deputado percorre 35 regiões de Minas Gerais para ouvir anseios da população

De acordo com Eduardo Barbosa, todos os projetos de lei voltados para esse público são resultado de amplos debates. O deputado vem percorrendo o seu estado em fóruns regionais que visam ouvir as pessoas com deficiência e seus familiares para que exponham suas dificuldades e anseios. “Essas propostas tem o respaldo de um segmento que representamos. Isso traz para nós muito mais subsídios para defender o que precisa avançar no nosso país”, apontou.

Conforme destacou, o estado foi dividido em 35 regiões e as discussões contam com a participação de 5 mil pessoas. “Em Minas Gerais, temos o hábito de fazer a cada dois anos fóruns regionais com famílias e pessoas com deficiência discutindo temas de relevância. Nessas viagens vamos identificando o que os tem afligido, principalmente o que está sendo impeditivo para eles terem uma vida ativa e participativa”, explicou. Segundo o tucano, essas visitas começaram em fevereiro e até julho serão percorridas todas as regiões.

Votação de projeto que cria aposentadoria especial é urgente

O tucano cobrou a votação urgente do substitutivo do Senado ao projeto de lei (PLP 277/05) que estabelece a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência, com menor tempo de contribuição. Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é fazer justiça, já que esses trabalhadores apresentam uma série de dificuldades.

“Nós temos vários estudos nas áreas da saúde e da assistência social mostrando que a vida útil da pessoa com deficiência para o trabalho é menor do que a de que não tem nenhum comprometimento. Por exemplo, uma pessoa que ficou a vida toda em cima de uma cadeira é muito mais vulnerável a desenvolver patologias que trazem comprometimentos sérios, inclusive de vigor para o trabalho, como infecções urinárias repetidas, insuficiência renal, sem falar nas feridas pelo corpo – as chamadas escaras”, explicou.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que paute a matéria. “Estamos recebendo todos os dias nos nossos gabinetes e-mails e solicitações para que ela seja aprovada o mais rápido possível”, afirmou.

Proposta do tucano estabelece tomada de decisão apoiada

Barbosa é autor de um projeto de lei (PL 2063/2011) com o objetivo de fortalecer a autonomia das pessoas com deficiência e garantir que elas possam fazer as próprias escolhas. A proposta altera o Código Civil para adequá-lo à Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O tratado determina que uma pessoa que tenha condições intelectuais, cognitivas ou psicossociais reduzidas não deve perder sua capacidade legal. Diante disso, o deputado propõe a Tomada de Decisão Apoiada, na qual a pessoa com deficiência indica duas pessoas idôneas de sua confiança para prestar-lhe a assistência necessária em relação a atos da vida civil.

Para o tucano, a medida é revolucionária. “A pessoa com deficiência identifica duas pessoas de confiança que possa ajudá-la diante de um juiz ou em qualquer tomada de decisão para prevalecer o seu desejo e a sua opinião”, disse. “Muitas vezes essas pessoas tem dificuldade de compreensão exata das regras cotidianas e, por isso mesmo, é importante a criação dessa outra figura apoiadora, a quem ela vai poder recorrer, mas predominando o que ela entende ser melhor para ela. Independentemente se a pessoa tem deficiência ou não, ela tem o direito de decidir os seus próprios caminhos”, explicou. A proposição aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Marcos Côrtes/ Foto: divulgação)